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Falta de provas

Supremo arquiva inquérito contra deputado

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de inquérito policial contra o deputado federal Ademir Camilo (PDT-MG). O parlamentar foi investigado no processo da Operação João de Barro, acusado de desviar dinheiro que seria usado para construção de casas populares.

O inquérito, autuado como Petição no Supremo, foi arquivado a pedido do Ministério Público Federal. Segundo parecer assinado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o inquérito “não tem condições de prosseguir, ao menos por ora, porque os elementos que o instruem não indicam a prática de crimes pelo parlamentar”.

Peluso acolheu o pedido. O ministro ressaltou que a jurisprudência do Supremo caminha no sentido de que, se o procurador-geral da República pede o arquivamento da investigação porque não enxerga a existência de infração penal, o tribunal não pode rejeitar o pedido.

De acordo com a decisão, o arquivamento não impede a PGR de oferecer futura denúncia, “desde que fundada em provas substanciais novas”. Segundo o parecer do procurador, apesar a existência de indícios do envolvimento do deputado com o desvio de recursos, “os elementos colhidos no inquérito não são suficientes para comprovar os delitos atribuídos ao parlamentar”.

A operação da PF, deflagrada em junho de 2008, cumpriu 38 mandados de prisão e 231 mandados de busca e apreensão em sete estados. Os gabinetes dos deputados federais João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo também sofreram ação de busca e apreensão. *Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2009, 18h34

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