MPF-SC denuncia ex-prefeito por desvio de recursos

O Ministério Público Federal em Santa Catarina denunciou, nesta segunda-feira (9/3), seis pessoas por desvio de recursos federais em processos licitatórios na prefeitura municipal de Laguna, no sul do estado. Na ação penal, foram denunciados o ex-prefeito de Laguna Adilcio Cadorin, o então funcionário público municipal Remi Firmino Guedes, presidente da comissão permanente de licitação, o ex-secretário municipal de finanças Vilmar Sutil da Rosa e o vereador Ronaldo Siqueira Kfouri e seus filhos Ronaldo Siqueira Kfouri Júnior e Suellen Kfouri Pellegrin. Eles são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso.

De acordo com a denúncia do procurador da República em Tubarão, Celso Antonio Tres, “ficou comprovado a participação de diversas empresas da família Kfouri em nome de "testas-de-ferro", vencedoras de diversas licitações realizadas no município de Laguna”. Para o procurador, além do evidente prejuízo causado ao município, “todos esses quadros societários fictícios, constituídos por pseudossócios (‘laranjas’) foram usados perante a Fazenda Pública Federal, INSS e Receita Federal do Brasil”.

Segundo o MPF, a ex-assessora municipal Claudia Nunes, que integrava a comissão permanente de licitação da Prefeitura de Laguna, “retirou-se ao perceber os desvios”. Ao presidir a comissão de licitação da merenda escolar, sustenta o MPF, ela percebeu que os valores estabelecidos no contrato da empresa vencedora eram superfaturados. “Para evitar prejuízos aos cofres municipais ela cancelou a licitação e a empresa vencedora era de propriedade da filha do vereador Ronaldo”, explica o MPF.

A Procuradoria afirma que Claudia foi ameaçada pelo próprio vereador de dispensá-la do cargo de assessora de gabinete. “Além disso, o prefeito Adilcio telefonou de Brasília perguntando o motivo do cancelamento da licitação e, na oportunidade, Claudia esclareceu que os preços estavam superfaturados, uma vez que ela própria havia realizado pesquisa, conseguindo economia em torno de 70 mil reais em relação ao que havia sido cobrado pela empresa da família Kfouri”.

A sugestão de Claudia para o então prefeito foi de comprar, com o que sobrou, prossegue o MPF, um veículo para a Secretaria da Educação. “Surpreendentemente, ela descobriu depois que a sobra consignada foi creditada na conta da empresa do vereador e Claudia, então, pediu o desligamento da comissão”, diz o MPF.*Com informações da assessoria do MPF de SC.

Ação nº 2006.72.16.004489-0