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Dívida acordada

Bahia vai pagar R$ 2,7 milhões em precatórios

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O estado da Bahia fechou acordo para o pagamento de nove precatórios de natureza alimentar. A dívida era no valor de R$ 5,6 milhões. Os credores aceitaram a proposta do estado para receber ao todo R$ 2,7 milhões. A audiência aconteceu na quarta-feira (4/3) e foi conduzida pelo juiz Benedito Conceição dos Anjos, coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia.

A dívida será paga em oito parcelas trimestrais de R$ 264 mil. A primeira parcela será paga no dia 25 de março. O acordo ainda não foi publicado porque precisa passar pelas mãos do secretário da Fazenda e pelo procurador-geral do estado.

Durante a audiência, o juiz também tentou fechar acordo com outras 11 empreiteiras da construção civil e pessoas físicas vinculadas às indenizações decorrentes das desapropriações ocorridas na Rua do Tingui na década de 1990. O débito do estado gira em torno de R$ 185 milhões.

O estado alegou dificuldades financeiras porque houve queda de arrecadação e já assumiu outros compromissos. A audiência foi, então, adiada para o dia 19 de maio.

O Núcleo de Conciliação de Precatórios foi criado em 2006 pelo Tribunal de Justiça. Segundo o juiz Benedito Conceição dos Anjos, há dificuldade nas negociações. O estado, municípios e autarquias sempre alegam dificuldades financeiras e só fecham acordo quando o credor negocia desconto no valor da dívida e permite o parcelamento.

Os precatórios com valores menores são negociados com prioridade. Os maiores costumam ficar para depois.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2009, 17h37

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