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Comando maranhense

TSE cassa mandato do governador Jackson Lago

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O Tribunal Superior Eleitoral cassou, já na madrugada desta quarta-feira (4/3), o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luís Carlos Porto (PPS). Por cinco votos a dois, decidiu-se que ficou comprovado abuso de poder político em benefício de Jackson Lago nas eleições. Contudo, o governador não precisa deixar o cargo imediatamente.

A Corte eleitoral decidiu só determinar a execução da decisão quando se esgotarem os recursos possíveis à defesa de Lago. Só então a segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB), deve assumir o governo. Ficaram vencidos, neste ponto, os ministros Eros Grau e Felix Fischer, que votaram pela posse imediata de Roseana.

O relator do recurso, ministro Eros Grau, afastou a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral para determinar a diplomação de Roseana. O dispositivo estabelece que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

Para o Eros, a regra não deve ser aplicada ao caso. Ele acolheu parecer do Ministério Público neste ponto. O parecer do MP foi no sentido de que, “reconhecida a conduta vedada, há de ser diplomada a candidata Roseana Sarney, que perdeu a eleição apenas em segundo turno, por pequena margem de votos”.

Pesava contra o governador uma série de acusações de irregularidades partidas do fato de o governo do Maranhão ter firmado 1.817 convênios com municípios e liberado, por meio deles, R$ 806 milhões em ano eleitora. Em parte dos eventos em que os convênios foram fechados, o então governador José Reinaldo Tavares (PSB) estava acompanhado de Lago e Edson Vidigal, candidatos de oposição a Roseana.

O que determinou a cassação do mandato do governador foram dois episódios específicos ocorridos no interior do estado. A maior parte dos ministros entendeu que houve compra de votos na cidade de Imperatriz e abuso de poder político na cidade de Codó. 

O julgamento teve de ser retomado desde o início porque o ministro Joaquim Barbosa se declarou impedido de julgá-lo, o que atrasou consideravelmente seu desfecho. O relator teve de ler novamente seu relatório e voto e os advogados falaram de novo por 80 minutos — 40 minutos para cada parte.

Mas não se viram os mesmos argumentos. Os advogados e ministros inovaram. O julgamento teve direito a tira-teima em telão e participação de um novo advogado de peso no caso: Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo e ex-procurador-geral da República do governo de José Sarney. Pertence falou pela coligação Maranhão: A Força do Povo, que apoiou Roseana nas eleições de 2006, ao lado dos advogados Heli Lopes Dourado, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Pertence entrou no caso nas últimas semanas.

Em favor da coligação Frente de Libertação do Maranhão, de Jackson Lago, falaram José Eduardo Alckmin, Daniel de Faria Leite e Francisco Rezek. A tese de abuso de poder econômico defendida pelos advogados de Roseana foi encampada pelo Ministério Público.

Tira-teima

O relator, ministro Eros Grau, inovou no julgamento. Separou trechos de filmes da assinatura de convênios para embasar seu voto em favor da cassação de Jackson Lago. Depois de analisarem e rejeitarem todas as preliminares levantadas pela defesa de Lago, os ministros assistiram um verdadeiro tira-teima. Em um telão, por dez minutos, foram exibidos trechos de um DVD que mostrou a assinatura de um convênio na cidade de Codó, interior maranhense. No filme, o governador José Reinaldo Tavares — acompanhado de Lago e Vidigal — pede que não se vote na família Sarney, depois de liberar R$ 1 milhão para investimentos no município.

Para Eros, o abuso de poder político ficou claro. Assim como a captação ilícita de votos. Ele citou, por exemplo, o caso de um cidadão preso, no dia do primeiro turno das eleições, na cidade de Imperatriz, com R$ 17 mil em dinheiro, santinhos de Jackson Lago e tabelas manuscritas com valores a serem pagos por trabalho de boca de urna e por votos. O preso era motorista de um vereador da base de apoio de Lago. Eros também considerou o testemunho de pessoas que disseram ter vendido o voto por R$ 100.

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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2009, 1h50

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