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Luz no fim do túnel

Nova decisão pode salvar Gazeta Mercantil de seu fim

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A Justiça do Trabalho determinou a penhora de ações e cotas societária da empresa Intelig Telecomunicações, de propriedade do empresário Nelson Tanure, para o pagamento da dívida trabalhista de R$ 200 milhões da Gazeta Mercatil. Esta decisão da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, de quinta-feira (21/5), pode salvar o jornal de seu fim.

Tanure anunciou, na segunda-feira (25/5), a rescisão do contrato de licença de uso da marca Gazeta Mercantil, a partir de 1º de junho. Em comunicado publicado no próprio jornal, dizia que as dívidas trabalhistas inviabilizavam a continuiade da publicação e que o responsável por elas é o antigo dono da marca, Luiz Fernando Levy.

Ao mesmo tempo em que decidiu devolver o jornal ao seu antigo dono (que não demonstrou interesse em reassumir o negócio), Tanure vendeu as ações da sua empresa Intelig para a TIM, por R$ 650 milhões mais parte das ações da concessionária de telefonia.

Com essa informação, os advogados Carlo Frederico Müller e Wladimir Durães decidiram pedir a penhora das ações da Intelig à juíza da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, que atendeu o pedido. Os advogados representam os dois principais credores da Gazeta Mercantil, a empresa Problem Solver e a Associação dos Funcionários Prestadores de Serviço do jornal. A primeira credora é fiel depositária da marca há quatro anos, quando foi leiloada, com sentença transitada em julgado. Todas as decisões a favor dos funcionários também transitaram em julgado.

Segundo Müller, com a decisão da juíza Maria Aparecida Vieira Lavorini, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não pode aprovar a venda da Intelig sem que antes os créditos dos funcionários sejam pagos. “Por ordem da Justiça, as ações da Intelig não podem ser negociadas porque garantem o crédito dos funcionários”, reforçou.

O advogado afirma que já protocolou ofícios na Intelig, na TIM, na Junta Comercial do Rio de Janeiro, na Comissão de Valores Mobiliários e na Anatel para que todos estejam informados da decisão judicial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009, 22h09

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