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Direitos fundamentais

Numeros revelam como o Supremo dá Habeas Corpus

O Supremo Tribunal Federal concedeu 35% dos Habeas Corpus que julgou em 2008.  Ao todo, no ano passado, foi analisado o mérito de 1.024 Habeas Corpus. Desses, 355 foram deferidos e 669 foram indeferidos. Os dados desmentem a crendice de que "a polícia prende e a Justiça solta", já que a maioria de Habeas Corpus é pedida para garantir o direito à liberdade das pessoas.

Outro mito que os números ajudam a desconstruir é o de que HCs são concedidos para favorecer os mais favorecidos economicamente. De acordo com o levantamento, 27% dos pedidos de Habeas Corpus concedidos tiveram como autor a própria vítima ou a Defensoria Pública. Isso signfiica que nos dois casos, a ação chegou ao tribunal sem a intervenção de um advogado particular e muito menso de um advogado caro. Segundo o STF, o número mostra que está crescendo o acesso à Justiça para pessoas de baixa renda.

A principal causa de concessão dos Habeas Corpus em 2008 foi a a falta de fundamentação adequada na decretação da prisão cautelar de de pessoa que responde a processo ciriminal perante a Justiça (20,6%), seguida pelo cerceamento de defesa (9,6%), que ocorre quando direito processual do réu não é respeitado.

 Em terceiro lugar, está a aplicação do princípio da insignificância, quando o potencial ofensivo do ato é levado em conta para descaracterizar o crime (8,8%). O “princípio da insignificância” é um preceito que reúne quatro condições essenciais para ser aplicado: a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão provocada. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal

Tabela dos principais casos em que foram concedidos os Habeas Corpus - Jeferson Heroico

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2009, 19h11

Comentários de leitores

5 comentários

Opinião.

PedroRamos (Advogado Autônomo - Criminal)

Esses dados mostram que o Supremo não julga pendendo às elites e, além disso, servem para corroborar algo cada vez mais claro: a midia só mostra o que lhe dá audiência, relegando a segundo plano o seu papel social e, não satisfeita, tenta desmoralizar a imagem de uns dos órgaos mais competentes do nosso país.
As emissoras de Tv brasileiras cotidianamente demonstram uma total irresponsabilidade quando veiculam notícias de cunho jurídico, especialmente quando se trata de direito constitucional, penal e processual penal, pendendo ao sensacionalismo barato, na tentativa de agradar a população leiga, desrespeitando principios jurídicos fundamentais como a presunção da inocência.
Com frequência me deparo com a opinião de estudantes de direito e profissionais da área jurídica que reproduzem o que vêem na mídia sem uma reflexão crítica(fruto de uma formação altamente conservadora), aplaudindo bestializados, defendendo o aprisionamento exarcebado, a truculência, e outras práticas incompatíveis com um estado democrático de direito. Isso é até aceitável quando parte de um individuo leigo, até porque, como já disse um pensador:"Os ignorantes ficam impressionados com qualquer coisa: a multidão admira a tolice comum e rejeita o sábio conselho".
Penso que as decisões do STF são sensatas e correspondem aos anseios democraticos. Princípios como o da insignificância e o da ofensividade, ao contrário do que muitos pensam, têm sido, a um bom tempo, tema de estudos na doutrina jurídica, e são aplicados com responsabilidade, revelando-se como princípios valiosos à aplicação da pena, principalmente no Brasil, onde o aprisionamento em massa representa um dos grandes problemas a serem enfrentados,tendo-se em vista as condições precárias do nosso sistema prisional.

Pesquisa ?

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

...conduziriam os trabalhos de modo que nada mais haveria que uma mera pagelança jurídica, que no passado consegui enganar a muitos...(?).

Ah bom, achei que fosse HC só para banqueiros...

Gabriel (Estudante de Direito)

Ufa, os dados são reveladores. Agora eu entendi... não é por que o banqueiro tinha enorme influencia que o HC de Flash foi dado na calada da noite... não foi porque ele movimenta 3 bilhões de reais e tem toda a bandidagem do país na mão...ops dados porvam que foi tudo um mal entendido...
Não, agora vamo falar sério né?

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