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Situação precária

Autoridades buscam soluções para presídios do ES

O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e a Comissão de Direitos Humanos do Senado estão unindo esforços para resolver os problemas encontrados no sistema carcerário do Espírito Santo. Inspeção feita pelos órgãos constatou que os presídios estão em condições precárias e com superlotação.

Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça, farão relatório sobre a Casa de Custódia de Viana, na região metropolitana de Vitória (ES), um dos presídios que estão em situação precária.

Erivaldo Ribeiro confirmou que será feito um mutirão carcerário – como os que já foram feitos em Porto Alegre e Porto Velho em 2008 – para verificar a situação de cumprimento de pena das pessoas que permanecem detidas, superlotando os presídios.

O juiz avaliou que “a cadeia está fora de controle do Estado. Os presos circulam livremente entre os pavilhões, não tem mais celas”. Segundo Erivaldo, não houve condições para aprofundar relatos de tortura mas a inspeção verificou um relato de homicídio dentro do presídio.

O CNPCP, órgão ligado ao Ministério da Justiça, entregou no último dia 15 ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedido de intervenção federal no estado em função de denúncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura, homicídios e esquartejamentos nos presídios. Em um das penitenciárias, o conselho identificou pessoas presas em conteiners, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos.

Dados da Associação de Defensores Públicos do Estado (Adepes) mostram que cerca de 70% do contingente carcerário do Espírito Santo é de presos provisórios. O presidente da Adepes, Bruno Pereira Nascimento, revela que aguardam julgamento 3.980 presos do total de 5.808 detidos. Dos detentos provisórios, 90% não têm condições de pagar um advogado e dependem dos três defensores que atuam na área de execução penal em todo o estado. 

Nascimento lembra que, devido ao contato próximo entre defensores e detentos, a situação de muitos presídios denunciados ao MPF já era conhecida. Antes da solicitação de intervenção, a defensoria tinha pedido a interdição de cinco unidades no interior e na grande Vitória. O órgão também preparava documentos para tentar fechar mais cinco. Entre elas, uma unidade feminina e uma casa de detenção para adolescentes. “Pedimos a interdição daqueles que são verdadeiras ratoeiras, pocilgas, nos quais não há condições mínimas de dignidade humana”, revelou o defensor.

Segundo ele, além dos presídios denunciados várias outras prisões estaduais estão em condições calamitosas, mas para evitar um prejuízo orçamentário não calculado ao governo, a instituição decidiu priorizar dez. “Estamos pedindo apenas [o fechamento] das ratoeiras. Nesses, a situação é pública e notória”.

Esquartejamentos

O secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que o governo estadual reconhece dois esquartejamentos dentro da Casa de Custódia de Viana e que não aceita intervenção federal pelo fato de outros estados terem problemas mais graves em presídios. O relatório do CNPCP, que fundamenta o pedido de intervenção,  constata a ocorrêbncia de pelo menos dez esquartejamentos dentro do presídio em 2006.

“O relatório que eu li traz o número de esquartejados, mas não traz os nomes. Ocorreram outras mortes lá dentro, mas só duas por esquartejamento”, disse Roncalli. “Não justifica, mas não ocorreu só aqui. Em local nenhum deve ocorrer o esquartejamento e isso revela os problemas do sistema penitenciário brasileiro. A gente lamenta”, acrescentou.

Roncalli reiterou que a situação prisional do ES não é mais grave do que a de outras unidades da federação, sem citar, entretanto, nomes. Este argumento e o investimento de R$ 216,7 milhões pelo governo estadual na construção de novas unidades prisionais até 2010 são as justificativas para a resistência ao pedido de intervenção.

“Quantas mortes ocorreram em alguns estados do Brasil, até em número bem maior? Não se justifica a intervenção com os investimentos que o estado do Espírito Santo está fazendo em construção, gestão e tratamento penal. Se tivesse que intervir, teria que intervir no Brasil inteiro”, ressaltou Roncali.

O secretário admitiu a existência de presos soltos em pavilhões da Casa de Custódia de Viana. Prometeu solucionar o problema com uma obra prevista para ser concluída em 2010 e investigar com rigor denúncias de tortura. Em relação aos presos detidos em contêineres no presídio de Novo Horizonte, a promessa é transferi-los em julho para outra unidade.

Ampliação de visitas

Autor do relatório que serviu de base para solicitar a intervenção federal no Espírito Santo, o presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, disse que o conselho pretende ampliar o diagnóstico sobre o sistema penitenciário do Espírito Santo com a visita de mais unidades prisionais no estado.

Na próxima segunda-feira (25/5), em audência pública, o CNPCP vai propor um cronograma de visitas que serão realizadas com o reforço de mais dois conselheiros. O conselho já realizou vistorias na Casa de Custódia de Viana e no presídio de contêineres localizado no bairro Novo Horizonte, ambos na região metropolitana de Vitória.

A situação encontrada nas duas unidades, em visitas realizadas em abril, motivou a solicitação para que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, peça a intervenção federal no Espírito Santo.

“Queremos encontrar soluções imediatas para o problema e ainda discutir problemas estruturais, desde que o governo aceite o trabalho conjunto com instituições sérias ligadas à causa dos direitos humanos e que se disponha a conversar. O que não dá é ficar esperando presídio que só sai em 2010 ou 2011. O Ministério da Justiça tem condições de realocar recursos, mas, para isso, o governo do Espírito Santo precisa tomar atitudes com o objetivo de solucionar os problemas”, disse Schecaira. 

Debate adiado

O Senado também está procurando saídas para a situação irregular de presos no Espirito Santo. A pedido dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Magno Malta (PR-ES), o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), transferiu para a próxima semana o debate sobre denúncias de violações dos direitos humanos nos presídios do ES. Inicialmente, a reunião sobre o assunto seria realizada nesta quarta-feira (20/5).

Cristovam Buarque afirmou que “a comissão não está omissa” quanto ao fato. Ele determinou que a assessoria da comissão envie a todos os senadores que integram o colegiado cópias das matérias publicadas pela Agência Brasil sobre o assunto para que tomem conhecimento da situação. “Trata-se de um dossiê grande e, se for o caso, será discutido na próxima semana”, disse o parlamentar.

Segundo Cristovam Buarque, nas conversas que teve com o governador Paulo Hartung, com o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, além dos dois senadores capixabas e o prefeito do município de Serra, Antonio Sergio Alves Vidigal (PDT), todos afirmaram que a realidade dos presídios do Espírito Santo não é a mesma relatada por fontes à Agência Brasil. O presidente da CDH disse que Hartung e Roncalli colocaram-se a disposição para discutir, na comissão, a situação das penitenciárias no estado.

O senador disse ainda que as autoridades do estado lhe informaram que têm investido na modernização dos presídios. Além disso, afirmaram que está em construção no Espírito Santo uma das maiores unidades prisionais do país.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2009, 5h22

Comentários de leitores

2 comentários

Sr. Daniel

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Vossa Senhoria já foi Defensor Público no inigualável Estado do Espírito Santo?

O problema

daniel (Outros - Administrativa)

O problema é que os defensores querem é atuar na área do consumidor e agora ajuizando açoes coletivas, e falta gente na área criminal.
Outra questáo é que o Legislativo náo poe na lei o princípio da insignificáncia permitindo a disponibilidade da açao penal para o MP, pois há setores que lucram com os processos.
E os prazos poderiam ser informatizados, mas náo há interesse.

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