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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Folha de S.Paulo informa que a base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC. 

Na mira da PF
De acordo com o jornal O Globo, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam um esquema de pagamento de propina de mineradoras para deputados estaduais do Amapá, estado rico em manganês e ferro. A denúncia foi feita pelo diretor da Ecometals Mineradora, Paulo Chedid Lisboa. Disse ele ao MP: “Para cada carga de minério é feito pagamento para deputados na Assembleia Legislativa. São US$ 10 por tonelada. Tá no contrato, mas não dessa forma”.

Relatoria das MPs
O PMDB tem controlado relatorias das medidas provisórias (MPs) mais importantes e polêmicas votadas nos últimos dias, informa O Globo. De acordo com a reportagem, a votação das MPs — inclusive as editadas para enfrentar a crise global — se tornou uma "dor de cabeça" para o governo devido às pressões, não somente do PMDB, para incluir os chamados "penduricalhos" nos textos. A próxima demonstração de força do partido será na semana que vem, com a votação da MP 459, que trata do plano habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Colecionador de processos
No Senado desde fevereiro, quando assumiu a vaga do governador José Maranhão (PB), o senador Roberto Cavalcanti Ribeiro (PRB-PB) é citado em pelo menos 93 processos e recursos judiciais em várias instâncias e estados, segundo o site Transparência Brasil. De acordo com o jornal O Globo, levantamento, do projeto "Excelências", indica que o total é a soma de ações nas Varas Federais de Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro, nos Tribunais Federais e na Justiça Estadual, contabilizando ainda as ações das empresas cujo dirigente é o senador.

CPI da Petrobras
O Estadão publica que apesar do jeito irritado com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva critica publicamente a oposição, acusando-a de "irresponsabilidade" por ter criado a CPI da Petrobrás, no bastidor o governo está tranquilo. São três as fontes da tranquilidade do Planalto: a esperança de conseguir segurar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito até o depoimento do presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, no Senado; um acordo, puxado pelo DEM e o PMDB, para que os líderes não indiquem os nomes para instalar a CPI, se Gabrielli for bem no depoimento; e, por último, a crença de que não há clima político para fazer uma "CPI do fim do mundo" porque a própria oposição promete uma "investigação light”, diz a reportagem.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2009, 11h23

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