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Distorção de significado

Conceito de soberania sofre divergências constantes

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O conceito de soberania encontra-se explicitamente consolidado desde os idos do século XVI, constando ao longo dos anos na lista de temas que mais atraiu o interesse de teóricos de diferentes ramos da ciência.

Tal diversidade de teóricos de diferentes escolas interessados no estudo do tema acabou por prejudicar uma conceituação precisa do assunto, gerando distorções ditadas pelos interesses pertinentes à época do estudo.

Nos dias atuais, observa-se que a expressão “soberaniatem sido utilizada, em muitas ocasiões, como sendo uma justificativa do posicionamento de partes antagônicas em determinada lide, onde cada uma clama ser soberana em suas atitudes, não devendo, portanto, prestar satisfações daquilo que faz ou deixa de fazer.

Neste sentido é a observação de Kaplan e Katzenbach, de que no Direito Internacional não há pior expressão do que soberania, parecendo-lhes que o uso do termo de maneira imprecisa e indisciplinada se deva ao fato de o mesmo “haver se tornado um ‘símbolo altamente emocional’, amplamente utilizado para conquistar simpatias em face das tendências nacionalistas que vêm marcando nossa época”.¹

Entretanto, apesar das divergências constantes nas interpretações dadas ao longo do tempo, o conceito de Soberania é um dos principais fundamentos do Estado Moderno.

A ideia de soberania continuava obscura até o século XIII, quando a concentração dos Poderes na figura dos Monarcas resultou no surgimento do conceito de Soberano. Contudo, tal ideal de soberano ainda era relativo, uma vez que as relações de suserania e vassalagem, decorrentes da concessão de terras do Rei aos Senhores Feudais, ocasionavam a descentralização do poder, uma vez que estes últimos comandavam o total funcionamento do feudo segundo as tradições e costumes que julgava pertinente.

A Unificação plena dos poderes na figura do rei só ocorreu no final da idade média, com a profissionalização dos exércitos reais, tornando desnecessários os préstimos militares devidos pelos senhores feudais ao monarca e possibilitando um controle maior de todos os aspectos decorrentes da administração do território.

Assim, com o advento da efetiva concentração dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nas mãos do monarca, foi possível aos teóricos amadurecer a idéia de soberania. Anos mais tarde, mas ainda neste contexto de concentração dos poderes, Jean Bodin publicou a primeira obra que desenvolveu o conceito de soberania de maneira sistemática. Lex Six Livres de la République, datado de 1576, traz a concepção de Bodin para o que haveria de ser a autoridade real, conceituando a soberania da seguinte forma:

Soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma República, palavra que se usa tanto em relação aos particulares quanto em relação aos que manipulam todos os negócios de estado de uma República.”2

Ressalte-se que a expressão República é incorporada ao texto com o significado moderno de estado.

Com o passar dos anos diversos outros pensadores também trouxeram suas interpretações, divergindo dos conceitos trabalhados por Bodin, dentre eles Thomas Hobbes, integrante da chamada “escola do contrato social”, que acreditava que a soberania decorria da renúncia do poder por parte do povo, que o transferia a uma única pessoa, devendo obedecer às determinações desta pessoa, desde que os demais também o fizessem.

Aproximadamente dois séculos após a publicação de Bodin, Jean-Jacques Rousseau trazia à lume sua obra mais celebrada: O Contrato Social. Na qual dava atenção considerável ao tema da soberania. Entretanto, diferentemente de Bodin e Hobbes, que atribuíam a soberania à figura de um único governante, Rousseau acreditava que a titularidade da mesma era do povo, dizendo, ainda, que suas características fundamentais são a inalienabilidade (por se tratar de um exercício da vontade de todos) e a indivisibilidade (uma que vez que a vontade só é considerada geral se, e tão somente se, houver a participação de todos).

Jellinek via a Soberania como sendo a propriedade do poder do Estado de se auto-obrigar e se autodeterminar. Para esta corrente doutrinária, chamada de Teoria da Autolimitação, a soberania:

 é estudante de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e integrante do escritório Piscopo Advocacia

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2009, 6h30

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