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Dívida trabalhista

Gazeta descumpre acordo e credores pedem penhora

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) suspendeu o termo de compromisso firmado pela Editora JB para pagar a dívida trabalhista do jornal Gazeta Mercantil, que gira em torno de R$ 200 milhões. O grupo não depositou no dia 20 de abril uma das parcela do acordo, no valor de R$ 400 mil. Onze parcelas foram pagas. A dívida total deve ser paga em até 35 parcelas. Para garantir os seus créditos, os credores pretendem agora obter a penhora de bens e ativos financeiros das empresas do grupo.

Como o acordo envolveu apenas as ações de até R$ 500 mil, as demais execuções contra o grupo continuaram em andamento. Toda a receita de publicidade está sendo bloqueada, o que, segundo o diretor do departamento jurídico da editora, Djair de Souza Rosa, está quase impedindo o pagamento dos salários dos seus funcionários. “O dinheiro não está entrando em caixa.”

A solução agora, segundo o advogado do grupo, que representa a Gazeta Mercantil, o Jornal do Brasil e a Editora Peixes, é alinhavar um novo plano de execução com o TRT-2. Segundo ele, o tribunal vai intimar os 178 advogados de credores para discutir a situação do grupo e tentar um acordo. Ainda não há data marcada.

A decisão de suspender o Plano de Execução foi da juíza federal Olga Vishnevsky Fortes, na última quarta-feira (6/5). Para este dia estavam marcadas 21 audiências de conciliação com credores representados pelo advogado Eli Alves da Silva. As audiências seriam feitas pelo juízo auxiliar de conciliação em execução.

O termo de compromisso fechado entre a Editora JB, do empresário Nelson Tanure, e o TRT-2 entrou em vigor em maio de 2008, assinado pelo então corregedor e hoje presidente da corte, desembargador Décio Sebastião Daidone. Enquanto um novo Plano de Execução não for assinado, os credores vão tentar a penhora de bens e ativos financeiros das empresas do grupo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2009, 20h27

Comentários de leitores

1 comentário

Sem dúvida, o Brasil enloqueceu....

Mig77 (Publicitário)

Onde foi feito o acordo?TRT02, esse lixo que sequer deveria existir.Se não existisse a Justiça do Trabalho e em contrapartida houvesse sindicato sério neste país, os funcionários já teriam recebido seus direitos (vejam bem, direitos, não enriquecimento embasado na insanidade bestial que reina neste país que aceita essa justiça bandida, que extingue empresas, principalmente as pequenas, forma cafajestes, cria facções criminosas, envergonha os poucos decentes que este país ainda possue.
"Indenizações até R$ 500.000,00 blá,blá,blá..."
O Brasil está insano.Faz muito tempo...

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