Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Condenação centenária

Madoff pega pena máxima nos EUA por fraude

A Justiça dos Estados Unidos condenou o megainvestidor Bernard Madoff nesta segunda-feira (29/6) a 150 anos de prisão por fraude financeira que chegou a US$ 65 bilhões, de acordo com a Folha Online. A chamada “pirâmide de Madoff” é considerada a maior fraude financeira da história, superando até mesmo a quebra fraudulenta da Enron, empresa americana de energia que faliu em 2001, após reconhecer um prejuízo de US$ 63,4 bilhões não escriturado nos balanços.

Bernard Madoff foi condenado por 11 crimes, entre eles lavagem de dinheiro, perjúrio e fraude. A punição de 150 anos, determinada pelo juiz federal Denny Chin, da Corte Federal de Manhattan, em Nova York, foi a máxima para os 11 crimes praticados. Após a sentença ser anunciada por Chin, aplausos irromperam na sala de audiências onde ocorreu o julgamento. Como era réu confesso, os advogados de Madoff pediram redução da pena para apenas 12 anos.

Conhecidas como esquema Ponzi, as operações de Madoff, que enganaram milhares de pessoas ao redor do mundo, consistiam em prometer a investidores ganhos acima das médias de mercado. O mote da enganação era que os primeiros depósitos eram remunerados com o dinheiro que entrava dos novos investidores. O esquema, alimentado pela entrada constante de novos aplicadores, ruiu quando os investimentos pararam, devido à crise financeira mundial. Madoff foi preso em dezembro e confessou o golpe.

Bancos europeus e americanos, empresários, atletas e celebridades estão na lista de potenciais vítimas da fraude. Aparecem na relação várias sociedades financeiras, principalmente europeias e americanas, grandes e pequenas, que asseguram ter investido na estrutura piramidal organizada por Madoff. Entre elas há fundos através dos quais investiram bancos como o BBVA, Bank of America, UBS, BNP Paribas, Bank of New York Mellon e Credit Suisse. 

Bancos como Santander, Itaú e Safra tinham aplicações nos fundos de Madoff. A saída encontrada pelo Santander para ressarcir os investidores foi dar às pessoas físicas que tiveram prejuízo ações preferenciais do banco, que pagam juros de 2% ao ano, pelo período de dez anos. Caso os clientes quisessem revender os papéis antes desse prazo, teriam de aceitar um deságio.

Já entre as pessoas há famosos como o apresentador de televisão Larry King, os atores John Malkovich e Kevin Bacon e o empresário imobiliário Larry Silverstein, e até pessoas ligadas ao financista, como seus filhos Mark e Andrew, e seu irmão, Peter. Entre os nomes na lista também estão o do jogador de beisebol Sandy Koufax, o do senador democrata Frank Lautenberg e o do multimilionário Fred Wilpon, dono do time de beisebol New York Mets.

A mulher de Madoff, Ruth, divulgou nota na qual diz que sente uma "imensa dor" pelas histórias de perdas de pessoas cujas economias "evaporaram" com o golpe do marido. "Vidas foram reviradas e investimentos foram eliminados. Todos que foram tocados por essa fraude se sentem traídos; não acreditam no pesadelo do qual acordaram. Estou constrangida, envergonhada. Como todos, me sinto traída e confusa. O homem que cometeu essa terrível fraude não é o homem que conheci por todos esses anos", diz a nota, divulgada pela Folha Online.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2009, 16h03

Comentários de leitores

12 comentários

ATENÇÃO BRASIL: NOS EUA, LESAR CORRENTISTAS É CRIME GRAVE

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

É impossível deixar-se de fazer um paralelo entre a Justiça americana e a brasileira, neste caso, pois o crime financeiro corre solto no Brasil, com status de crime de somenos, irrelevante e de pouca repercussão. Haja vista a dificuldade de a Polícia Federal botar as algemas nos trambiqueiros nacionais.
Lá, o vigarista Madoff pegou, em três ou quatro meses, 150 anos de prisão e sua esposa se mostra indignada e aviltada pelos atos do marido. Madoff desfilou com algemas e o Juiz foi aplaudido após proferir a sentença. Alguém está notando algum contraste com o que se prega no Brasil, em especial na Suprema Corte brasileira? Dá para perceber a diferença?
Os delinqüentes que praticaram e praticam crimes financeiros no Brasil, como Cacciola e Francisco Lopes, pegaram dez anos de prisão e o único que está com a liberdade corporal cerceada é o italiano e isto porque fugiu, beneficiado por um estranho habeas-corpus.
A conclusão é que não temos direito penal no Brasil, pois o direito penal foi reduzido a nada, pela ativismo dos advogados criminalistas, que tudo fizeram para remover os óbices que poderiam reter sua rica clientela na prisão. Esseativismo contaminou legisladores e Juízes e hoje o resultado é o que se vê, com o princípio da inocência inserido na Constituição Nacional, consagrando a impunidade, pois presume-se inocente que não for condenado em última instância, num País em que o processo penal pode durar décadas, muitas décadas. Qual é a garantia que a sociedade tem de que será feita Justiça? Nenhuma!
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP Nº 20.552

Fatos II

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Por outro lado o MP do Rio de Janeiro que nunca foi bobo...
http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Noticias/Noticias_anteriores/Noticia
"O segundo palestrante foi o Agente Supervisor Especial do FBI John Bivona, integrante da força-tarefa de combate ao crime organizado de Nova York. Ele lembrou que a lavagem de dinheiro não mudou muito nos últimos cem anos. “Antigamente, o mafioso escondia o dinheiro numa lata no quintal; hoje, com contas em diversos países, ele faz do mundo inteiro o seu novo quintal.”
Bivona afirmou que a principal estratégia nos Estados Unidos é infiltrar agentes nas organizações e também contar com a colaboração de bandidos que aceitam acordo para não perder a parte lícita de seu patrimônio."
Lógico, óbvio que a coisa ficando feia nos EUA esses mega grupos empresários vão buscar "mercados menos regulados", setores não investigados em países de aparato de investigação mais desaparelhados. E óbvio, com benesses do governo, quando nos EUA tomaram condenações milionárias. Quando temos banco acionista, até recentemente quase majoritário, de universidade privada, há de se perguntar o porquê... Ficam dando paulada no IDP, mas há coisas mais interessantes para investigar...
Agora vão dizer que o MP não tem direito de investigar?
Há muito tempo muita gente boa do ramo de finanças reclama que deveria ser dada autonomia e poder de polícia ao Banco Central para crimes financeiros, mas aqui em Pindorama, não pode, tem de passar pela polícia. Fatos são fatos. O que quis suscitar é que nos EUA agências especializadas como a SEC, que são especialistas em finanças e não policiais tem poder de iniciar ação criminal.

Fatos

Ramiro. (Advogado Autônomo)

http://www.sec.gov/news/press/2008/2008-293.htm
"Washington, D.C., Dec. 11, 2008 — The Securities and Exchange Commission today charged Bernard L. Madoff and his investment firm, Bernard L. Madoff Investment Securities LLC, with securities fraud for a multi-billion dollar Ponzi scheme that he perpetrated on advisory clients of his firm. The SEC is seeking emergency relief for investors, including an asset freeze and the appointment of a receiver for the firm.
The SEC's complaint, filed in federal court in Manhattan, alleges that Madoff yesterday informed two senior employees that his investment advisory business was a fraud.(...)"
A própria SEC instruiu o julgamento, sem precisar passar por polícia.
Enquanto isso, a Dona Senhora que exalta tanto a PF, um grupo corporativo que tomou uma multa de 380 milhões de dólares em Corte Federal nos EUA, e está na mira da SEC, e vem de outras condenações milionárias, atua na área de educação privada de fins lucrativos e está instalado no Brasil. E não duvidem se estiver recebendo do PROUNI e executando as mesmas práticas que nos EUA conduziram à condenações federais.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.