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Tempo de festa

Toque de recolher fica suspenso em período junino

Durante o período de festas juninas, o toque de recolher no município de Taperoá, na Paraíba, estará suspenso. A determinação é do desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, que concedeu liminar em Mandado de Segurança permitindo que crianças circulem pela cidade após às 21h.

Segundo o artigo 1º da Resolução 2/9, de autoria do juiz Iano Miranda dos Anjos, é proibida a circulação de crianças menores de 12 anos, acompanhadas ou não dos pais, após às 21h, salvo entre casas ou por motivo justificado. O pedido à Justiça foi feito por um casal que tem dois filhos, um de seis e outro de três anos de idade. A mãe mora em João Pessoa e durante as férias escolares e feriados viaja para Taperoá para visitar parentes. O casal justifica o pedido dizendo que a livre circulação pela cidade com os filhos tem o "propósito de fortalecer o convívio familiar, social e cultural entre os membros da família".

Para o desembargador, “a preocupação do douto magistrado com o bem-estar da criança que é digna de elogio e demonstra a seriedade e a diligência, com que atua numa área tão nobre, mas tão difícil do direito, impedir que elas devidamente acompanhadas de seus pais, notadamente por ocasião dos festejos juninos, circulem livremente pela cidade é cercear direito liquido e certo.”

Por outro lado, o desembargador afirma que o periculum in mora decorre do fato de que a eventual demora no julgamento do pedido, por si só, teria o efeito de prejudicar seu objeto, uma vez que o Mandado de Segurança está intimamente ligado aos festejos juninos, que se encerram no final deste mês. Depois de concedida a liminar, o Mandado de Segurança foi encaminhado ao relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides para o devido processamento.

Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Resolução publicada em 9 de junho, que decreta toque de recolher, tem como base os índices de violência na região que envolve os municípios de Taperoá, Livramento e Assunção, no Cariri paraibano. Conforme a decisão de Iano Miranda dos Anjos, fica proibida a circulação de menores de 12 anos nas ruas do Centro, bares e restaurantes após às 21h, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis. Já os maiores de 12 anos e menores de 18 anos só podem transitar pelas ruas após às 22h se estiverem acompanhados dos pais. Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2009, 13h40

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