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AGENDA DA JUSTIÇA

Saiba o que movimenta a semana do Judiciário

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Depois de algumas inclusões na pauta do Supremo Tribunal Federal, os ministros devem finalmente julgar a legalidade de importação de pneus usados. O tema é alvo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 101. A relatora, ministra Carmen Lúcia, votou pela constitucionalidade da legislação que proíbe a importação de pneus usados, com exceção das decisões já transitadas em julgado (das quais não cabe recurso). Será a vez de o ministro Eros Grau apresentar voto-vista.

Na pauta criminal, o Supremo julgará na quinta-feira recursos no Habeas Corpus 88.759. Em março de 2008, o Supremo confirmou, por unanimidade, decisão da 1ª Turma que manteve Ação Penal em curso contra desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que responde pelos crimes de formação de quadrilha e estelionato. No RE 453.000, os ministros julgarão se é constitucional a verificação da reincidência para aumentar a pena de um condenado.

O Plenário do Senado vota, após semanas de atraso, o nome dos indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.


Segunda-feira (22/6)

Conselho Nacional de Justiça
►A Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
►O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, participa do encerramento do mutirão carcerário em Tocantins.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
►Posse da nova direção para o biênio 2009-2011, a ser comandada pelo desembargador Vilson Darós. Clique aqui para conhecer a nova composição

Instituto Brasiliense de Direito Público
►Palestra gratuita com o embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da Anatel. O tema do evento será Os desafios da regulação no setor de telecomunicações. Outras informações, aqui.

Secretaria da Justiça do estado de São Paulo
►O Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas acontece até o dia 24. A abertura oficial será feita pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. Participam do seminário representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Justiça Federal e Estadual, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público.

49º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho
►Cerimônia de abertura do evento. Painel sobre o Direito do Trabalho e a crise econômica, com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho,Ives Gandra Martins Filho. A programação completa do evento pode ser vista aqui. 


Terça-feira (23/6)

Supremo Tribunal Federal
►Sessão ordinária das duas Turmas. O ministro Eros Grau, na 2ª Turma, leva a julgamento recurso que discute se os tribunais podem rejeitar a lista do quinto constitucional enviada pela OAB sem justificar os motivos.

Superior Tribunal de Justiça
►Sessão ordinária das seis Turmas. A pauta pode ser vista aqui

Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo 
►A corte administrativa faz uma sessão exclusiva de sua mais alta instância,
as Câmaras Reunidas, para definir se a Fazenda paulista pode ou não cobrar
créditos de ICMS de operações interestaduais que contam com abatimentos
dados pelos fiscos de outros estados.

Senado
►O Plenário vota a indicação dos membros do CNJ e CNMP para o biênio 2009-2011.

Câmara dos Deputados
►A comissão especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 28/07) promove audiência pública. Participam representantes dos tribunais de contas de Tocantins, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
►A editora Quartier Latin lança o livro "Direito Recuperacional – Aspectos Teóricos e Práticos". O livro é coordenado pelo desembargador Newton De Lucca, diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal, e pela advogada Alessandra de Azevedo Domingues, mestre em Direito Civil (USP).


Quarta-feira (24/6)

Supremo Tribunal Federal
►Julgamento da constitucionalidade da importação de pneu usado. Para ver os outros itens da pauta, clique aqui.

Superior Tribunal de Justiça
►Sessão ordinária das três Seções. Após oito meses, a 1ª Seção deve julgar ação bilionária contra a Eletrobrás. Clique aqui para ver a pauta completa.

Senado
►O projeto de lei (PLC 180/08) que cria o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta prevê a reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas.

Câmara dos Deputados
►A Comissão de Trabalho faz audiência pública sobre a situação da indústria do fumo no Brasil e suas consequências na área do trabalho e da produção. Participa do evento o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas
►Encerramento do evento, com a aprovação das diretrizes e encaminhamentos do seminário.

49º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho
►Cerimônia de encerramento do evento.


Quinta-feira (25-6)

Supremo Tribunal Federal
►Pauta criminal do STF - Os ministros julgam recurso de desembargador do TRF-2 acusado pelos crimes de formação de quadrilha e estelionato.  Os outros itens da pauta podem ser vistos aqui.

Instituto Innovare
►Lançamento do VI Prêmio Innovare, no Superior Tribunal de Justiça. As inscrições para concorrer aos prêmios de até R$ 50 mil podem ser feitas até 31 de julho, pelo site www.premioinnovare.com.br. O tema desta edição será “O Judiciário do Século XXI”.

Senado
►A Comissão de Constituição e Justiça promove audiência pública sobre os direitos das pessoas com deficiência física. O debate servirá de base para a votação do PLS 112/06.


Mande sugestões para a Agenda da Justiça pelo e-mail: agenda@consultorjuridico.com.br

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2009, 16h46

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