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Motivos apontados

Juízes terão de explicar declaração de suspeição

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Juízes e desembargadores deverão se explicar à Corregedoria todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. O Conselho Nacional de Justiça decidiu editar resolução sobre o assunto depois de fazer inspeções nos Tribunais de Justiça do país e descobrir que, em alguns casos, o juiz só declara suspeição para se livrar do processo. Amazonas e Bahia, diante da montanha de ações para julgar, encabeçam a lista de estados com mais juízes e desembargadores que usam a manobra.

Declarações de suspeição na Justiça Estadual em 2009 - Jeferson Heroico

De janeiro a maio deste ano, o número de declarações de suspeição nos tribunais estaduais do país chegou a 8.747. O número de ações em andamento nesta esfera do Judiciário brasileiro chega quase a 48,5 milhões, de acordo com dados do CNJ.

A Resolução 82 (clique aqui para ler) foi publicada na última terça-feira (9/6). Ela prevê que juízes terão de enviar um ofício com a explicação da suspeição para a Corregedoria do próprio tribunal. No caso dos desembargadores, a justificativa terá de ser levada à Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o juiz assessor da presidência do CNJ, Ricardo Chimenti, o objetivo não é invadir a intimidade dos juízes, “mas sobrepor o interesse público a qualquer interesse particular”. Nos casos de abusos, o juiz pode sofrer sanções disciplinares previstas no Estatuto da Magistratura.

“No Amazonas, conforme consta do relatório de inspeção, juízes foram se dando por suspeitos em processos nos quais não havia nada além de uma preocupação em não acumular mais serviço”, revelou o Chimenti. Ele observa que, em São Paulo, por exemplo, desde 1974, há um provimento do Conselho Superior da Magistratura que exige justificativa. Ricardo Chimenti ressalta que as explicações não devem ser incluídas no processo, mas enviadas em ofício separado, sob sigilo.

Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), diz que vai contestar a Resolução 82 do CNJ. Por enquanto, está contatando outras entidades de juízes para reforçar a sua posição. “Esta resolução nos preocupa. O CPC não exige fundamentação quando há suspeição”, diz o juiz federal. Ele afirma que a jurisprudência do Supremo, pós-Constituição de 1988, afasta a obrigatoriedade de argumentar.

Mattos afirma que desconhece na Justiça Federal qualquer caso de juiz que declare suspeição apenas com a preocupação de reduzir o seu estoque. “Nunca vi isso acontecer”, declarou.

Clique aqui para ler a Resolução 82.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2009, 9h03

Comentários de leitores

3 comentários

A SUSPEIÇÃO e a INSUSPEITA FUGA da JURISDIÇÃO.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mas a questão é que a SUSPEIÇÃO não está só no capítulo JUDICIÁRIO.
Há poucos dias, assistindo a um Cliente, Denunciante, em processo administrativo contra um FUNCIONÁRIO PÚBLICO que COMETEU ASSÉDIO MORAL contra ele, tentando evitar que ele praticasse o munus decorrente da sua função, descobri que a COMISSÃO de INVESTIGAÇÃO tinha pedido a sua remoção, por ser "amiga do investigado".
Segundo a própria Comissão, a AGU, chamada a opinar, lhes fora favorável. Contudo, o Superintendente da área do Ministério em que corre o Inquérito AMEAÇOU os RENUNCIANTES com um processo administrativo, se não assumissem!
Amigo do Investigado, o Superintendente estava criando uma situação pela qual nada fosse apurado.
Talvez só não esperasse que o Denunciante, aquele que DOCUMENTOU e FOTOGRAFOU todos os ATOS que RESULTARAM no ASSÉDIO MORAL, estivesse devidamente assistido por um Advogado, que EXIGIU o CUMPRIMENTO de disposições legais em vigor.
Efetivamente, a COMISSÃO se PORTOU bem. Declarando que as DENUNCIA ESTAVA BEM FUNDAMENTADA, passou, em mais de CINCO HORAS, a indagar se o Depoente sabia como eram guardados os documentos, pastas; se o Depoente, que era a vítima do assédio e Denunciante, sabia em que prateleiras ficavam tais e quais pastas.
Abobrinhas e verduras, numa tijela que apenas cozinhava o dinheiro do Cidadão.
Se a JURISDIÇÃO, hoje em dia, como é de conhecimento público, ESTÁ SENDO OPERACIONALIZADA pelos ASSESSORES e ADJUNTOS, para que insistir o JUDICIÁRIO, ou o CNJ, na tese de que é o JUIZ que está julgando?
Tenho várias relações de amizade com assessores e adjuntos de juízes. Bons SERES HUMANOS, mas completamente despreparados para a análise de PROCESSOS, de PROVAS e de ARGUMENTOS constantes de PROCESSOS.
Eles julgam!
Magistrados assinam!

QUAL O LIMITE ?

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

Nossa !!!
Não sei onde esse CNJ vai parar.
O Brasil gestou um mostrengo.
Eu o disse desde a época da apelativa e demagógica resolução do nepotismo.
Mas, hoje em dia, não mais me assusto ou impressiono.
É um absurdo a mais apenas.

Andou bem

Caio T. (Serventuário)

Sempre acreditei que o magistrado deveria motivar a declaração de suspeição, vez que o art. 93, IX, da Constituição Federal, prevê que todas as decisões devem ser fundamentadas, não fazendo qualquer tipo de exceção.
Por outro lado, reconheço, que em situações excepcionalíssimas, a justificativa poderia implicar em exposição demasiada do juiz. Todavia, penso que só o Texto Constitucional pode conferir ao magistrado a faculdade de não fundamentar a decisão.
Demais disso, parece-me que, se tal expediente não tivesse sido usado de forma abusiva, mas, ao contrário, os juízes se declarassem suspeitos apenas quando alguma circunstância (que não a preguiça) pudesse interferir na prestação jurisdicional, não haveria necessidade de tal resolução.

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