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Demora do STJ

Acusado de mandar matar vereador pede liberdade

O ex-vereador Fernando de Godoy Lima Filho, preso em Rio Claro (SP), pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Sérgio Carnevale em 2006.

A defesa pede a liberdade de Lima Filho, alegando que a prisão preventiva foi decretada de forma precária e sem fundamentação, por se basear “exclusivamente na gravidade do delito, na credibilidade da Justiça” e em “supostos temores” de interferência na colheita de provas.

Segundo o advogado, em outubro de 2007 foi feito um pedido de HC no Superior Tribunal de Justiça que até hoje não foi julgado. Segundo ele, devido à demora nesse julgamento, Lima Filho já foi pronunciado e será julgado pelo Tribunal do Júri. A prisão do acusado foi mantida após a sentença de pronúncia, segundo a defesa, com os “mesmo argumentos da prisão preventiva”.

A defesa afirma que o acusado é “primário e de bons antecedentes, comerciante autônomo, de família tradicional de Rio Claro, sempre trabalhador, sustentador de sua família, tendo também residência fixa”. Alega ainda que um dos argumentos para a prisão, o de interferência para colheita de provas, não mais se sustenta, diante do fato de que a fase de instrução criminal já foi finalizada.

Em alternativa ao pedido de liberdade, o advogado de Lima Filho requer que seja determinado o imediato julgamento, pelo STJ, do pedido de Habeas Corpus lá impetrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 99.463

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2009, 6h42

Comentários de leitores

1 comentário

Assassinato de vereador.

Zerlottini (Outros)

Tá certo. Tem mais é que pedir a liberdade dele, mesmo. Não me lembro que foi que disse que "todo escravo que matar seu 'dono' o faz em legítima defesa". É mais ou menos a mesma coisa. Matar político não é crime: é caçada! Já que eles aprontam todas e não são cassados, o povo deveria "caçá-los". De preferência com espingardas calibre 12, com cano serrado e chumbo bem fino, que é para espalhar bem e não sobrar nem o salto do sapato!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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