Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Extorsão a moradores

STF mantém ação contra deputado estadual do Rio

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus do deputado estadual Natalino José Guimarães e manteve a Ação Penal que tramita contra ele na Justiça do Rio de Janeiro. 

O deputado foi denunciado por participação na quadrilha que ficou conhecida como "Liga da Justiça". Essa quadrilha extorquia dinheiro de moradores e comerciantes da zona Oeste do Rio de Janeiro em troca de segurança na região.

A defesa de Guimarães alegou que as provas que o levaram à prisão não foram obtidas pelo foro adequado, uma vez que ele foi eleito deputado estadual. Sustentou que a Ação Penal deveria ser anulada desde o início porque não foi analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foro responsável por julgar parlamentares estaduais.

Segundo o relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, o Ministério Público informou que os atos considerados ilegais pela defesa foram repetidos, antes mesmo do oferecimento da denúncia. A 1ª Turma considerou, ainda, que os atos são anteriores à diplomação de Natalino Guimarães como deputado estadual, o que não inviabiliza as provas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 94.705

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2009, 18h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/06/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.