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Mesmo tratamento

MS é o estado com maior número de índios encarcerados

O estado de Mato Grosso do Sul é o que tem mais índios encarcerados. Em abril deste ano, os presídios abrigavam 148 indígenas, segundo levantamento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Relatório estatístico do Ministério da Justiça apontou que, em junho de 2008, o estado mantinha 134 índios detidos. Santa Catarina e Roraima, os dois segundos colocados, possuíam à época 45 detentos índios cada.

O registro de abril é cerca de 48% maior do que o dos 101 detentos contabilizados em dezembro do ano passado e mais do que o dobro dos 71 que estavam nas cadeias e penitenciárias do estado em junho de 2006.

Justiça isenta
A juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, negou que haja perseguição a indígenas em Mato Grosso do Sul por parte da Justiça Estadual e da Polícia do estado. “A Justiça cumpre rigorosamente a lei, não há discriminação de espécie nenhuma, tem todo respeito pelo cidadão indígena”, ressaltou Dileta. As informações são da Agência Brasil.

A juíza destacou que as evidências recolhidas pela Polícia são analisadas pela promotoria e depois submetidas ao juiz e que, por esse motivo, “mesmo que a autoridade policial quisesse imputar algo mais sério para o índio não iria conseguir”. 

Em entrevista à Agência Brasil, o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rogério Batalha, o procurador Marco Antônio Delfino e o presidente da Comissão Especial de Assuntos Indígenas da OAB-MS, Wilson Matos, afirmaram que os índios são vítimas de preconceito e criminalizados no estado. 

Segundo a juíza, devido à proximidade das aldeias com a cidade, os índios de Dourados (MS) “são parte da sociedade dos brancos”, utilizam telefones celulares, tatuagens e “cometem todos os crimes que o branco comete”. Dileta afirma que o índice de criminalidade entre os indígenas é semelhante ao da população não-índia. No entanto, a juíza afirmou que os índios cometem mais crimes considerados graves. “Não digo que cometam mais crimes, mas cometem mais crimes graves, como estupro e homicídio. Homicídio tem muito, praticamente todo o final de semana tem morte lá na aldeia”, destacou Dileta.  

A embriaguez e o consumo de drogas são, de acordo com a juíza, algumas das principais causas da violência dentro das comunidades indígenas de Dourados. O alcoolismo, segundo ela, faz com que os índios deixem de comparecer a audiências no tribunal. “Quando eu preciso ouvir [um índio], tenho que fazer condução coercitiva, quer dizer, mandar o oficial de justiça buscar a pessoa, para poder garantir a sobriedade dos índios na audiência”, contou. 

Para a juíza, o caso do cacique Carlito de Oliveira demonstra que há tratamento diferenciado aos índios por parte do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com ela, outros indígenas acusados de crimes não recebem a mesma atenção. “Eu não vejo porque o Carlito seja diferente dos outros índios que cometem crimes.”

Carlito de Oliveira é acusado de ser o mandante da morte de dois policiais civis, ocorrida em um conflito em 2006, em Dourados, no local reivindicado como terra indígena Passo Piraju. Em fevereiro deste ano, Oliveira foi acusado de receptação de objetos de furto ocorrido no rancho de um policial militar. 

O Cimi e a OAB-MS contestam a acusação de furto com base no baixo valor dos objetos que teriam sido roubados (copos, cobertores, um armário, um botijão de gás, entre outros itens comuns) e em uma possível falta de embasamento para a emissão do mandato de busca e apreensão que permitiu a operação na aldeia Passo Piraju. Os índios negam a acusação e afirmam que os objetos foram comprados. 

A juíza disse que emitiu o mandado de busca e apreensão com base em depoimentos e que o fato de os objetos terem sido encontrados na aldeia demostram que as suspeitas a respeito dos índios eram verdadeiras. “A vítima soube que essas coisas poderiam ter sido furtadas pelos índios que estavam acampados em uma área de litígio”. 

Ela considerou um "absurdo" o Tribunal Federal da 3ª Região transferir o julgamento dos supostos assassinos do cacique Guarani Kaiowá, Marcos Veron, para São Paulo. A decisão do tribunal foi feita atendendo um pedido do Ministério Público Federal que afirmou que o poder econômico dos acusados e o preconceito dos juízes sul-matogrossenses comprometiam a isenção do julgamento, caso ocorresse no estado.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2009, 5h12

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