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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Advogados que estiverem assediando as famílias dos passageiros do Airbus 330 da Air France, que desapareceu no domingo (31/5), serão punidos com rigor. É o que garante o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Wadih Damous. Segundo ele, a denúncia de que advogados estariam oferecendo seus serviços aos parentes das vítimas foi feita por meio de uma correspondência enviada pela diretora geral da Air France no Brasil, Isabelle Birrem.

"Aqueles profissionais que estiverem violando o código de ética responderão disciplinarmente pela grave irregularidade", afirmou. Damous disse que os profissionais da advocacia serão necessários para orientar os familiares, mas que a procura cabe exclusivamente às famílias dos passageiros. "Advogado não é abutre a farejar a dor humana, nem a advocacia deve ser confundida com revenda de automóveis ou anúncio de peças íntimas", completou. As informações são dos jornais Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de São Paulo.

Responsabilidade pelo acidente
O Ministério Público de Paris abriu inquérito para apurar as responsabilidades pelo acidente com Airbus 330 da Air France. "O Ministério Público de Paris abriu um processo por homicídios culposos", confirmou o MP em comunicado, acrescentando que será enviada uma notificação sobre o processo às famílias das 228 pessoas que estavam a bordo da aeronave. As informações são da Folha. Clique aqui para ler notícia publicada na ConJur.

Inspeção do CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, anunciaram ontem em São Paulo que as inspeções do CNJ deverão atingir tribunais do Centro-Sul. "O CNJ não pode valer apenas para o Nordeste e para o Norte. Tem que valer para todo o Brasil", disse Dipp. O comentário foi feito ao ser indagado sobre o procedimento disciplinar instaurado contra o presidente do Tribunal de Justiça de SP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, por não prestar informações ao conselho. Os ministros viram como sinal de quebra dessa resistência o fato de Bellocchi ter afirmado, em discurso, que "o tribunal estaria pronto a colaborar com o CNJ". As informações são da Folha.

Renovação no MP
Reportagem do Estadão revela que a subprocuradora Ela Wiecko tem se movimentado na busca de aliados para ser escolhida procuradora-geral da República. Terceira colocada na lista encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público, Wiecko conta com o apoio do ministro da Justiça, Tarso Genro. Na última semana, seis senadoras, entre elas a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), assinaram um manifesto favorável à indicação de uma mulher para o cargo. O escolhido, no entanto, deve ser mesmo o atual vice-procurador-geral, Roberto Gurgel. Ele obteve 482 votos. O segundo colocado na lista, o subprocurador Wagner Gonçalves, que teve 429 votos ainda aposta na possibilidade de ser o escolhido. Ela Wiecko teve 314 votos. O nome do escolhido deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana.

Precatório paulista
O Estadão informa que a briga entre o governo paulista e a OAB por conta dos precatórios continua. O presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D´Urso rebateu as afirmações do secretário municipal das Finanças de São Paulo, Walter Morais Rodrigues, de que "as viuvinhas dos precatórios não existem". “Não podemos concordar com tais afirmações, pois somente no caso do Estado de São Paulo existem mais de 600 mil credores pessoas físicas, viúvas, pensionistas, desapropriados, todos credores de precatórios alimentares, com créditos que excedem R$ 12 bilhões e cujo pagamento está estacionado no orçamento de 1998, ou seja, 11 anos atrás", diz D´Urso. A nota diz ainda que 70 mil credores do governo estadual morreram sem receber seus créditos, deixando muitas viúvas e viúvos.

Operação Sanguessuga
A Justiça Federal de Mato Grosso condenou cinco pessoas acusadas de integrar a chamada máfia dos sanguessugas, esquema de superfaturamento de ambulâncias. Dois foram absolvidos. As penas de restrição de liberdade foram substituídas por prestação de serviços e multas por danos morais à União de R$ 12 mil a R$ 30 mil. Cabe recurso. As informações são do Estadão. A ConJur também abordou o assunto. Clique aqui para ler.

Cotas nas universidades
O Estado de S. Paulo revela que o Ministério Público de Sergipe arquivou uma representação popular que pedia o fim das cotas no vestibular da Universidade Federal de Sergipe. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pablo Coutinho Barreto, entendeu que não há ilegalidade no sistema e não apresentou ação. "Isso significaria aceitar a reprodução das desigualdades já existentes e alargar a distância que separa os brancos e alunos de escolas particulares dos negros e alunos de escolas públicas", disse o procurador. "Existe um oceano de desigualdade entre brancos e negros no Brasil'', completou.

Devolução do Canecão
Os proprietários do Canecão, uma das principais casas de espetáculos do Rio de Janeiro, foram condenados pela Justiça Federal a devolverem à Universidade Federal do Rio o imóvel ocupado há 18 anos em Botafogo. Também terão de pagar indenização de R$ 4 milhões por período em que funcionou de forma irregular. A sentença ordena a desocupação em 60 dias, mas o Canecão recorreu e negocia um acordo. A assessoria da casa disse que a desocupação não deve acontecer. As informações são da Folha.

Impacto do Judiciário
A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, conta que moradores do Itaim Bibi, na capital paulista, e o novo conselho gestor do parque do Povo estão preparando um abaixo-assinado contra a construção de prédios que devem abrigar órgãos da Justiça Federal em uma área ao lado do parque. Parte do espaço será ocupada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os moradores alegam que o órgão aumentará o fluxo de veículos já intenso, entre outros problemas. O TRF afirma que "levará em consideração todos os possíveis impactos" quando for construir os imóveis ali.

Topless na Itália
Os principais jornais do país também contam que o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, disse que vai processar o jornal espanhol El País. O jornal divulgou fotos de mulheres fazendo topless e de um homem nu na casa de verão de Berlusconi na Sardenha. O primeiro-ministro disse que as fotos são "inocentes" e constituem uma "violação de privacidade". As fotos haviam sido confiscadas pelo Ministério Público italiano, que instaurou uma investigação por uso inapropriado do avião oficial por Berlusconi. A denúncia foi apresentada por um grupo de defesa dos consumidores italianos, que teve como base o fato de algumas das imagens mostrarem convidados do premiê descendo de um avião do governo italiano.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2009, 11h58

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