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Secretário do PT

Ex-réu no mensalão não pode depor como testemunha

Silvio Pereira, ex-secretário do PT, não poderá depor como testemunha de defesa no processo do mensalão. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal desta segunda-feira (1/6), mesmo já tendo cumprido pena alternativa e ter sido retirado do processo, ainda poderá voltar a ser réu caso descumpra o acordo firmado com a corte. As informações são da Agência Brasil.

Pereira foi convocado para depor como testemunha do réu José Mohamed Janene, que é acusado de práticas de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta segunda-feira, seis testemunhas de defesa foram ouvidas pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, depôs como testemunha do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Também depuseram como testemunhas de defesa: Dalton Pastore, em favor de Henrique Pizzolato; e Flávio Amaral, arrolado por José Roberto Salgado. Luiz Nelson de Carvalho, Vanderlei São Felício e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega foram testemunhas de Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, acusada pelos crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Durante o depoimento, o ex-ministro Maílson da Nóbrega teve que responder a perguntas sobre o desempenho do Banco Rural, pois a sua empresa, Tendências Consultoria, prestou consultoria para a instituição na área de análise macroeconômica. “Não entrava na intimidade do banco, mas eu pude assinalar que é impressionante que, diante de todas as crises pelas quais passou o banco, tanto de origem externa, com as crises que afetaram a economia brasileira, quanto as crises que afetaram a imagem do banco e do sistema financeiro nacional — a instituição tenha sobrevivido a todas elas.” Ele contou que conheceu Kátia Rabello antes dela se tornar presidente do Banco Rural, quando ainda coordenava as atividades de marketing da instituição.

Sobre a existência de um esquema de compra de votos de parlamentares, o ex-ministro disse que não sabia se isso realmente ocorria. “Tanto agora quanto no passado os parlamentares não recebem dinheiro. Eles recebem recursos para suas emendas parlamentares. E elas são, em alguns momentos, instrumentos de barganha para votar ou não votar em matérias de interesse do governo.”

Théo Dias, advogado de Kátia Rabello, disse que o Banco Rural não tinha conhecimento da existência do esquema de pagamento de propinas a deputados. “A grande defesa do banco é que o Rural acabou pagando por sua própria transparência. Tudo o que se conhece hoje do escândalo mensalão se deu em função dos registros do Banco Rural. Todos os saques foram comunicados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), todos os saques estão na contabilidade do Banco Rural. O banco tinha um cliente [as empresas do publicitário mineiro Marcos Valério, também réu no processo] que ordenava saques e comunicou os saques à autoridade competente”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2009, 21h40

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