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Assistência social

TJ do DF oferece tratamento a usuários de drogas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal está promovendo encontros com jovens usuários de drogas que respondem a processos. Promovido pelo Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do TJ-DFT, as audiências dão a oportunidade de os participantes terem acesso a tratamento com psicólogos e assistentes sociais.

Cerca de 30 pessoas participaram do encontro de sexta-feira (24/7), no Fórum do Núcleo Bandeirante. Os participantes assistiram a uma palestra com a psicóloga Janete Pinheiro, que trabalha com dependentes químicos há 27 anos. Após a apresentação, os jovens seguiram para o atendimento individual conduzido pelos juízes Asiel Henrique de Sousa e Vanessa Maria Trevisan. Em tom de bate-papo, os magistrados aconselham, orientam e contam casos que julgaram, aplicando uma Justiça educativa e preventiva.

Os jovens que aderem ao programa seguem para os atendimentos individuais com profissionais do próprio tribunal. Eles avaliam se o usuário se encaixa no tratamento em grupo ou se o caso é de internação. Nessas situações, o jovem pode optar por clínicas particulares ou fazendas de assistência filantrópicas e de caráter religioso, que cobram o custo mínimo, em média, apenas uma cesta básica por mês. Quem termina o tratamento, tem o processo arquivado. Se o abandonar, volta a ser processado.

De acordo com a Lei 11.343/2006, o "usuário" de drogas será submetido às penas de advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Ainda segundo a mesma legislação, "para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente".

Breno, 23 anos, estudante de Direito, foi um dos que aderiu ao programa. Ele assinou o termo de comprometimento e disse estar decidido a se tornar policial civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2009, 13h15

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