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Segurança jurídica

Presidentes do STF deveriam ter mandato mais longo

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Não, não falo de eventual terceiro mandato do presidente Lula. Essa discussão parece estar encerrada. Falo do mandato do presidente do Supremo Tribunal Federal, que é de apenas dois anos. Essa discussão parece estar começando. Não somente porque o mandato do presidente Gilmar Mendes já vai a mais de meio caminho e as atenções começam a se voltar para o ministro Cezar Peluso, mas porque a sociedade começa a se perguntar se é bom mandato tão curto. Acredito que não.

Argentina, México, Portugal, Itália, Canadá, Estados Unidos, Alemanha, ninguém tem mandato tão curto. Uns têm presidentes vitalícios. A média é de pelo menos quatro anos. Ninguém com menos de três. Faz sentido.

Imaginem se o país mudasse de presidente da República a cada dois anos. Se uma Vale, um Bradesco ou as Nações Unidas mudassem de comando a cada dois anos. Que nos últimos 50 anos cada instituição ou empresa tivesse tido 28 presidentes, como os teve o Supremo. Mandatos tão curtos aumentam a probabilidade de descontinuidade administrativa e insegurança jurídica. O presidente do Supremo tem poderes maiores e diferentes do que enquanto apenas ministro. Não pode estar apenas centrado nos processos, votos ou acórdãos.

Suas responsabilidades têm sido outras: definir a política de relacionamento com o Congresso e o Executivo, representar o STF diante da sociedade, liderar ou não o processo de modernização do Judiciário, influenciar ou não a tendência jurisprudencial. E por aí vamos. Responsabilidades de maior impacto. É o presidente quem fundamentalmente decide quais processos entram na pauta e se julgam e quais os que não entram e se adiam. Controlar a pauta de julgamento do Supremo é poder imenso. Influencia a mídia, a relação entre os Poderes, as estratégias dos advogados e procuradores, as doutrinas da jurisprudência.

O presidente é também a visibilidade maior do Poder Judiciário perante a nação. Quanto mais positiva a imagem, mais legítimas — muito além de legais — serão as decisões do próprio Supremo. Serão mais compreendidas e aceitas pelas partes e pela nação, sobretudo pela classe política e pelos juízes de instâncias inferiores.

O mito de que qualquer juiz decide apenas com sua consciência é a cada dia mais falso. Se é que verdadeiro o foi alguma vez. Um juiz decide com base na lei e a interpreta com sua consciência atenta às consequências.

Se não apenas às ruas e aos escritórios, pelo menos à Constituição como obra aberta, à imprensa, à tribuna do Congresso, ao índice macroeconômico, ao déficit público, à violência urbana e à televisão. E crescentemente à internet.

Cada novo presidente, é natural, tem prioridades e estilos próprios. Nelson Jobim, político, exerceu intensa negociação entre os Poderes, deu prioridade à reforma do Poder Judiciário, à criação do Conselho Nacional de Justiça, à aprovação da Emenda Constitucional 45.

Ellen Gracie, diplomática, deu prioridade à relação protocolar com os Poderes, à informatização do Judiciário e ao reforço, na figura da mulher, do simbolismo do cargo.

Gilmar Mendes, polemista, ocupa o vácuo congressual e dá prioridade à área penal e a uma intensa e necessária modernização dos tribunais. Nenhum dos três é oriundo da magistratura. Ou de São Paulo. Jobim, gaúcho, da política eleitoral. Ellen, carioca, da advocacia e do Ministério Público. Gilmar, mato-grossense, do Ministério Público e da Advocacia Geral da União. Formações diferentes, personalidades diferentes, gestões diferentes.

O próximo presidente, Cezar Peluso, paulista, tem origem na magistratura. Cauteloso, clássico, distante de partidos, não se pronuncia fora dos autos. Quais suas prioridades? O país não sabe ainda. Sabemos, no entanto, que nos influenciará. E muito.

Fala-se muito de insegurança jurídica fruto de juízes de primeira instância. Mas nada se compara à insegurança jurídica resultante de mandato tão curto e comando tão poderoso. Tensionado entre o efêmero desempenho individual e o acumulativo desempenho institucional.

Mandato maior que dois anos para os próximos presidentes, a começar por Cezar Peluso, é, sem dúvida, garantia de maior segurança jurídica institucional e maior estabilidade para a democracia. Montaigne dizia que a força de toda decisão reside no tempo. A força atual do Supremo ganharia com um presidente com mais tempo.

[Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo deste domingo, 26 de Julho]

 é professor de Direito Constitucional e Diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, vice-presidente do Instituto Itaú-cultural e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2009, 13h19

Comentários de leitores

4 comentários

Premissa simplista.

J.Henrique (Funcionário público)

A premissa de comparar um poder colegiado como é o PJ com o Executivo é simplista, para dizer o mínimo. Uma vez que a administração, os projetos são delineados pelos ministros cabendo ao presidente implementá-los. Azar é quando o presidente é moroso ou desinteressado (porquanto muitos nem perfil de executivos têm). O próprio texto fala de presidentes vitalícios, prova, smj, da importãncia relativa do presidente frente ao colegiado que realmente dirige o poder.

MINISTROS NOMEADOS

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que deveria mudar é a nomeação dos Ministros dos Tribunais Superiores pelo Presidente da República. Infelizmente é letra morta o art. 2º da CF/1988: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Pensar sim

Raimundo Jr. (Assessor Técnico)

Para uma salutar administração dos recursos e pessoas que fazem a máquina judiciária brasileira funcionar, está corretíssimo o autor do artigo ora comentado. É difícil implementar projetos político-administrativos em dois (02) anos. Planejar e eexecutar requer mais tempo. Por outro lado, projetos para o judiciário devem ser colocados para o povo brasileiro avaliar e escolher. Assim sendo, a escolha dos presidentes dos tribunais com seus repectivos projetos necessitam de legitímidade democrática, ou seja, de voto popular.

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