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Prisão infantil

Garoto preso em cadeia vai para centro de menores

O menino de 13 anos que estava preso desde a última semana em uma cadeia da comarca de Arenápolis (MT), após confessar ter disparado um tiro que matou outro adolescente, foi transferido na tarde desta segunda-feira (20/7) para o Centro de Ressocialização de Menores Pomeri, em Cuiabá. A determinação foi da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, segundo a Agência Brasil.

Para a Corregedoria, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves, responsável pela decisão de internar o menor por 45 dias e colocá-lo sozinho em uma cela de cadeia pública, "agiu com bom senso para preservar a integridade física do menor", uma vez que não havia em sua comarca nenhuma unidade de internação de menores e a transferência para outra demandaria algum tempo.

Entretanto, a própria Corregedoria admitiu que a solução, criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil e órgãos de proteção aos menores, feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente. A transferência determinada pelo corregedor do tribunal, desembargador Manoel Ornellas, deve evitar que o caso seja levado ao Conselho Nacional de Justiça. A transferência do menor foi a condição colocada pela OAB para não acionar o CNJ.

O adolescente internado confessou ter matado um colega de 12 anos em uma fazenda em Santo Afonso, município do interior de Mato Grosso. Segundo o relato do menor, uma espingarda encontrada por ele e o amigo durante a limpeza de um galpão disparou acidentalmente. A juíza Ana Graziela, no entanto, considerou o tiro proposital.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2009, 21h58

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