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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Polícia Federal investigou Ana Clara Sarney, filha do empresário Fernando Sarney, por suspeita de recebimento de dinheiro ilegal de Paulo Guimarães, conhecido no fim dos anos 1990 por ser dono do bingo virtual Poupa Ganha e por suspeita de lavagem de dinheiro. Com autorização da Justiça, a PF grampeou diálogos e troca de mensagens entre Paulo, Fernando e Ana Clara no começo de 2008. No inquérito da Operação Boi Barrica, Ana Clara é suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro por meio da São Luís Factoring, empresa pertencente a sua mãe, Teresa Murad Sarney. Segundo informações da polícia, citadas pela Folha de S. Paulo e O Globo, as conversas se dão de forma cifrada, denotando, "pela situação em si, que não se trata de algo lícito, até pela maneira como buscaram se evadir.


Luxo na mira 
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai investigar se a loja Tania Bulhões, alvo da Operação Porto Seguro, sonegou ICMS entre 2004 e 2006. Segundo a Folha de S. Paulo, a loja está na mira da Receita Federal, do Ministério Público Federal de São Paulo e da Polícia Federal por suspeita de importar móveis e objetos de decoração de luxo de forma fraudulenta e subfaturar os preços em até 70% para burlar o pagamento de imposto de importação e de IPI.


Censura na web
As regras da propaganda política na internet aprovadas na Câmara se aproximam da censura e estão longe da realidade da rede mundial de computadores, na avaliação de profissionais de comunicação e estudiosos das campanhas eleitorais. Segundo O Estado de S. Paulo, embora permita a criação de sites e blogs em defesa de candidaturas e ampla discussão nos portais de relacionamento, como Facebook, Orkut e Twitter, a lei cria amarras tão rígidas quanto as válidas para rádio e TV, que são concessões públicas. Se o projeto aprovado no Senado mantiver as principais restrições, ficam proibidas sátiras que ridicularizem adversários nos portais e blogs eleitorais e o direito de resposta será maior do que a peça considerada ofensiva.


Tentativas no Senado
O Senado tem pressa em votar a reforma eleitoral a tempo de valer para as eleições do ano que vem e a tendência é a manutenção de limites para a propaganda na internet, segundo O Estado de S. Paulo. Senadores favoráveis à liberação total da campanha virtual, no entanto, tentarão garantir alguns avanços. Além do texto enviado pela Câmara, serão apreciados projetos dos próprios senadores, como o que libera a propaganda na internet em qualquer tempo, de autoria de Expedito Junior (PR-RO).


Pedidos de liberdade
O Supremo Tribunal Federal atingiu, na sexta-feira, a marca de 100 mil Habeas Corpus. Impetrado pelo estudante de Direito e assistente jurídico Lucien Remy Zahr para conseguir a liberdade de Amarante Oliveira de Jesus, preso há 21 anos na penitenciária paulista de Lucélia, o pedido durou menos de uma hora como o mais atual, tamanha a quantidade de Habeas Corpus impetrados, segundo O Estado de S. Paulo.
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Pedido de cassação
O Ministério Público Eleitoral em Goiás entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Segundo O Estado de S. Paulo, o parlamentar é apontado pela Procuradoria Eleitoral como responsável pela prática de captação e uso ilícitos de recursos durante a campanha de 2006, quando Caiado foi eleito deputado federal. Antes de ser analisado, o recurso deve ser aceito pelo TSE.


Medidas mais severas
A prefeitura do Rio de Janeiro planeja duas medidas para conter a prática comum de urinar nas ruas.  A primeira é criar uma multa específica para o ato e outra é modificar o regime de contratação dos guardas municipais de celetistas para estatutários para que eles possam aplicar as multas. Segundo a Folha de S. Paulo, já há uma multa, mas a punição deve aumentar. Hoje, quem for flagrado urinando pode ser enquadrado na lei de limpeza urbana, que prevê multa de R$ 80 a quem sujar a cidade. A nova legislação vai prever a conduta específica -"urinar em lugar público"- e o valor da multa será maior. "Não definimos o valor, mas tem que ser algo que doa no bolso", diz o secretário.


OPINIÃO

► Contas do Refis

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo trata do parcelamento de dívidas fiscais conhecido como Refis da crise. “O programa ainda não foi regulamentado e, por isso, não está aberto a adesões, mas já atrai muitos interessados. Empresas que estão com pagamentos de tributos atrasados veem nesse programa um eficiente instrumento para equilibrar suas finanças, recorrem à Justiça para obter o direito antecipado de aderir a ele mesmo sem a indispensável regulamentação. Os cálculos baterão no Tesouro - isto é, no bolso dos contribuintes que continuam a recolher rigorosamente em dia os tributos devidos. Cálculos da Receita Federal divulgados preveem perdas de R$ 5 bilhões à arrecadação federal só em 2009 se a lei passasse a vigorar plenamente em junho.

►Importância de Sotomayor

Editorial do jornal O Globo fala sobre o grande interesse pela confirmação da juíza Sonia Sotomayor no Senado dos EUA. “A sua escolha atesta a importância da Suprema Corte na vida do país e o prestígio do Judiciário entre as instituições da democracia americana. Outras circunstâncias reforçaram aquele interesse: é a primeira indicação de Obama e, confirmada, será a primeira pessoa de origem hispânica a ter assento no tribunal.”

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2009, 11h40

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