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Caso Isabella

Casal Nardoni tem novo pedido de liberdade negado pelo Supremo

Pela quarta vez, o Supremo Tribunal Federal negou liberdade para Alexandre Nardoni e Ana Carolina Trota Jatobá. O pedido de Habeas Corpus foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. O casal é acusado de assassinar Isabella Nardoni, de 5 anos, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina. Com a decisão, eles continuarão presos nos presídios de Tremembé, em São Paulo.

Isabella morreu no dia 29 de março, quando passava o fim de semana com o pai e a madrasta. De acordo com a denúncia, ela foi jogada do sexto andar do edifício London, na zona norte paulista.

No pedido de Habeas Corpus, os advogados alegaram que o decreto de prisão preventiva não apresentava os requisitos necessários para a custódia, previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Como o pedido foi ajuizado no STF contra decisão liminar negativa do Superior Tribunal de Justiça, o ministro frisou, em sua decisão, que não existe flagrante ilegalidade que permita a supressão de instância, conforme determina a Súmula 691 do STF. Outro fundamento usado por JB é que os advogados que assinaram o pedido de Habeas Corpus não são os defensores legalmente constituídos por Alexandre e Ana Carolina.

Joaquim Barbosa citou doutrina no sentido de que, nesses casos, “eventual julgamento precipitado pode comprometer a linha de defesa que venha sendo desenvolvida pelo próprio acusado e seus advogados constituídos, resultando em prejuízo manifesto para o paciente”.

HC 95.966




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Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008, 16h22

Comentários de leitores

4 comentários

Que azar! Se tivesse caído nas mõas do gilmarzi...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Que azar! Se tivesse caído nas mõas do gilmarzito...

Se os familiares tivéssem afeto pelo casal, não...

A.G. Moreira (Consultor)

Se os familiares tivéssem afeto pelo casal, não pediriam que a Justiça os soltásse ! ! !

Parabéns ao nobre ministro Joaquim Barbosa

RBS (Advogado Autônomo)

Parabéns ao nobre ministro Joaquim Barbosa

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