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Risco de morte

Indício de periculosidade do réu justifica prisão preventiva

O indício de suposta periculosidade do réu justifica o decreto de prisão preventiva. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou o pedido de Habeas Corpus de um oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte acusado de matar uma pessoa e ferir outras duas durante uma festa junina no interior do estado. De acordo com o voto do relator, ministro Jorge Mussi, a prisão é necessária para garantia da ordem pública, devido à gravidade da infração, da repercussão e das condições do acusado, que responde por outros delitos.

O policial, primeiro tenente da PM potiguar, foi pronunciado por homicídio e lesão corporal (duas vezes), ocorridos durante a festa no município de São José de Mipibu (RN), em 2006. A denúncia do Ministério Público narra que o policial, embriagado, disparou quatro tiros contra a multidão que circulava na festa. Uma estudante de 20 anos morreu e dois homens ficaram feridos. O policial foi preso em flagrante quando tentava fugir do local dos crimes.

Após a pronúncia, a prisão do policial foi mantida pela primeira instância, que a considerou necessária para garantia da ordem pública. Foi levada em conta a materialidade do fato, indícios de autoria, gravidade da infração, repercussão social e condições do agente [o policial acusado].

A defesa do policial apresentou Habeas Corpus. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não alterou a decisão por falta de fato novo desde a admissão da acusação. O caso foi parar no STJ. A alegação foi a de falta de fundamentação, já que a gravidade do delito não seria suficiente para a prisão. A defesa afirmou que o policial é primário e tem residência fixa e ficou preso durante toda a instrução processual, fatores suficientes para a concessão da liberdade definitiva.

O ministro Jorge Mussi explicou que a ordem de prisão está bem fundamentada e é necessária, principalmente para garantia da ordem pública. Segundo ele, o policial em liberdade representaria risco tendo em vista o modo como ocorreu o fato e a suposta periculosidade. O relator destacou que o acusado responde por outros delitos. A decisão foi unânime.

HC 99.783

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2008, 12h03

Comentários de leitores

6 comentários

Se a nossa Constituição não servisse, como quer...

Axel (Bacharel)

Se a nossa Constituição não servisse, como querem alguns, para proteger a sociedade de indivíduos perigosos como este PM, melhor seria mesmo que a rasgássemos de começássemos do zero. Os direitos e garantias do artigo 5º servem também para as vítimas destes bandidos e para resguardar a população como um todo. Ou o direito à liberdade de um único indivíduo é mais importante que a segurança de toda a coletividade?

Sr. Ticao, O exemplo que vc deu é caso de pr...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Sr. Ticao, O exemplo que vc deu é caso de prisão em flagrante, nao de preventiva baseada na "Ordem Publica"...

Para Observando (Advogado Autônomo 29/10/20...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Para Observando (Advogado Autônomo 29/10/2008 - 12:29 O que é "Ordem Pública" eu não sei como tecnicamente definir. Até porque eu não sou do ramo do direito. Mas certamente pode lhe dar um exemplo de "Desordem Pública". Um Primeiro Tenente da PM, bêbado, armado, em festa de São João cheia de populares, começar a dar tiros de alegria e comemoração, sem dúvida é desordem pública. Ainda mais quando acerta alguém. E mata um. Se beber, não dirija. Se dirigir, não beba. Se beber, não porte arma. Se portar, não beba. E nunca atire à título de comemoração sem que isso esteja previsto em lei ou regulamento interno das forças militares. Peço ajuda aos especialistas. Sejam criativos. Dêem idéias.

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