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Ponto de vista

Acusado de matar vice-prefeito deve ser julgado na cidade

O acusado de matar o comerciante Juarez Braga de Lima, ex-vice-prefeito de João Pinheiro (MG), deve ser julgado na própria cidade. Dácio Sebastião Amâncio ajuizou pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que fosse julgado pelo Tribunal de Júri de outra comarca. O pedido foi negado nesta terça-feira (21/10) pela 1ª Turma do STF.

Amâncio é acusado de matar Lima com dois tiros em 2002 por causa de uma dívida de R$ 10 mil. O crime causou comoção na cidade, afirma o advogado de defesa. Segundo ele, a popularidade da vítima pode causar riscos a seu cliente. A defesa lembra que a prefeitura chegou a decretar luto de três dias em função da morte.

Os advogados dizem que em fevereiro deste ano o julgamento teve que ser anulado por causa da revolta da população. Dessa forma, a defesa acredita que seu cliente, que é réu confesso, corre o risco de ter um julgamento parcial.

O ministro Marco Aurélio, relator, disse que nos pedidos de desaforamento — mudança da comarca responsável pelo julgamento —, o ponto de vista do juiz do Tribunal do Júri é da maior importância. No caso, o juiz informou que os jurados são pessoas sérias, idôneas e comprometidas com a Justiça.

Segundo Marco Aurélio, outro fator que deve ser levado em conta é que a vítima não exercia cargo público na cidade há mais de 20 anos. Dessa forma, ele não teria mais poder de influência na comunidade.

HC 93.939

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008, 0h00

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