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Combate à corrupção

AGU vai propor 500 ações por corrupção e improbidade

A Procuradoria-Geral da União criou uma força-tarefa para propor ações civis públicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa em todo o país. De acordo com dados da Advocacia-Geral da União, há 1.174 casos de irregularidades administrativas envolvendo municípios. A previsão é que 500 ações sejam propostas no início de dezembro, possivelmente no dia 9, quando será comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

O trabalho será feito por 26 advogados da União, sob coordenação do advogado da União Cláudio Cezar Fim. O diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União, André Mendonça, disse que o trabalho resultará na maior ação coordenada de combate à corrupção da história da AGU.

“Não serão propostas prisões de pessoas”, antecipou André Mendonça. “Apenas será pedida a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, além da apreensão de bens e o ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos”, adiantou.

A portaria que cria a força-tarefa foi assinada pelo procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes. “Sob o aspecto da moralidade, o que se visa é a recuperação do patrimônio público desviado, enquanto que, no âmbito interno, medidas emergenciais com o aproveitamento de advogados de todo o país permitem a otimização de esforços, pela concentração de atividades em períodos de escassez de meios e de pessoas”, declarou.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2008, 19h10

Comentários de leitores

5 comentários

Sou professora da Universidade de Brasilia e tr...

Leides Barroso Azevedo Moura (Professor)

Sou professora da Universidade de Brasilia e trabalho com ações educativas comunitárias. Gostaria de parabenizar a AGU e os profissionais envolvidos no projeto de enfrentamento à corrrupção. Aqueles que trabalham na ponta com as comunidades em situação de vulnerabilidade social sabem o quanto é importante ações (micro e macro) que geram esperança de que o controle social do Estado pela sociedade civil organizada é uma possibilidade e em muitas circunstâncias uma realidade. O resgate do legal e moralmente correto é tarefa de todo cidadão. A AGU inicia um projeto que todos nós, em nosso nivel de competencia, somos convocados a dar continuidade. Leides Moura

Toda iniciativa dessa natureza é bem vinda. ...

milton (Professor Universitário - Civil)

Toda iniciativa dessa natureza é bem vinda. Se alguém faz alguma coisa é criticado se não faz também é criticado.Creio que a intenção ao dizer que não serão propostas prisões de pessoas é exatamente dar o diferencial dessas novas ações até porque prisões vimos que não funcionam. Seguir o antigo conselho do assessor do Principe talvez traga alguma solução. Milton, Santos, SP

Dos 500 casos, será que pelo menos 10% terá rea...

Zerlottini (Outros)

Dos 500 casos, será que pelo menos 10% terá realmente algum tipo de punição? Eu tenho minhas dúvidas. Na hora do "pega pra capá", todo mundo se livra, algum $$$ troca de mãos e "tudo bem"... Este é o país em que meus pais me colocaram. E do qual eu MORRO DE VERGONHA! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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