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Mudança falha

“Reforma vai piorar sistema tributário brasileiro”, diz Ives Gandra

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A reforma tributária que está no Congresso Nacional vai aumentar a carga tributária brasileira, complicar a vida do contribuinte e não acabará com a guerra fiscal. A opinião é do advogado tributarista Ives Gandra Martins, que participou esta semana da Fenalaw (Feira de Serviços e Suprimentos Jurídicos), a segunda maior feira jurídica do mundo que está na sua quinta edição.

“Apesar do esforço do deputado Sandro Mabel [PR-GO] de melhorar o texto, a proposta continua ruim. Entre essa reforma e ficar com o sistema atual, que não é bom, prefiro deixar como está”, disse ele. Ives Gandra afirmou que, diante da atual crise, é insensato aprovar um projeto que não tem uma única lei complementar. Para ele, as falhas do projeto poderiam ter sido evitadas se o assunto fosse discutido com os grandes juristas tributários do país.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, também criticou o projeto de reforma tributária. Segundo ele, submeter o Senado uma proposta que veio pronta do Conselho Nacional de Política Fazendária é uma humilhação para o Poder Legislativo. De acordo com ele, o governo está querendo mudar a Constituição sem necessidade, propôs normas muito vagas no projeto e não oferece soluções para o problema da interdependência tributária entre União, estados e municípios, fruto da divisão da receita dos impostos. “O problema desse atrelamento é que quando a União precisa de um real de cada contribuinte para solucionar um problema financeiro, ela precisa aumentar os impostos em dois reais pois metade do arrecadado vai para os estados e municípios”, disse Everardo Maciel.

O ex-secretário fez uma proposta de mudança do sistema tributário que inclui, a médio prazo, mudanças infraconstitucionais para harmonizar a legislação que rege o PIS/Cofins e limita o número de alíquotas de ICMS, além de aperfeiçoar os mecanismos de benefícios fiscais ligados a esse imposto. A longo prazo, Maciel recomendou a criação de um IVA nacional, mas ressaltou que será necessário redefinir os critérios do rateio das transferências de recursos da União e dos encargos públicos.

Tanto Ives Gandra quanto Everardo Maciel criticaram a progressividade dos impostos. “Desde os anos 50, nenhum país aumenta a progressividade. A tendência é justamente a de estabelecer alíquotas únicas, como os países do leste europeu fizeram depois da queda do muro de Berlim”, afirmou Everardo Maciel.

No início de sua palestra, o ex-secretário havia caracterizado o sistema tributário como um conjunto de normas que reproduzem circunstâncias políticas, sociais e econômicas específicas, reflexo da tradição legal e dos costumes de cada país. Para Ives Gandra, “os países que ainda se apegam à progressividade tem ideais melhores que resultados e países que a aboliram tiveram resultados melhores do que ideais”.

Ambos também elogiaram a proposta de Sandro Mabel de retirar do projeto a criação de um imposto sobre grandes fortunas. “É um instrumento anacrônico que está sendo abolido na maioria dos países”, explicou Ives Gandra.

Eles prevêem que a cobrança do ICMS em favor do estado de destino da mercadoria, o principal instrumento para acabar com a guerra fiscal, irá criar dificuldades de fiscalização – o que aumentará a sonegação. “Não podemos confiar que um sistema eletrônico irá tornar o sistema seguro contra fraudes. Assim que se inventa um mecanismo de segurança, começam a aparecer formas de burlá-lo”, alertou Maciel. Segundo o ex-secretário da Receita Federal, o único jeito de acabar com a guerra fiscal é voltar a adotar políticas de desenvolvimento econômico regionais.

Para Ives Gandra, a unificação da Cofins, PIS, Cide e salário-educação em um único imposto poderia ser feita por Lei Ordinária ou mesmo Medida Provisória. “O governo vai mexer na Constituição para acabar com o artigo 149 e poder criar novos impostos com mais liberdade”, disse.

Everardo Maciel disse que o Supersimples criado no governo Lula complicou a vida do contribuinte. “Até colocaram na lei que é necessário um sistema eletrônico para orientar a arrecadação. Foi a primeira vez que alguém pediu desculpas no texto da lei. Nem sempre reunir impostos é simplificar”, disse ele.

História tributária

Ives Gandra descreveu a história do sistema tributário brasileiro em sua palestra. Segundo ele, a primeira sistematização tributária do Brasil foi instituída pela Emenda Constitucional de 1965. Antes disso, o que havia era um apanhado de normas tributárias sem coesão e coerência. Esse sistema consolidou-se quando da promulgação do Código Tributário Nacional como Lei Complementar da Constituição de 1967, vigente até o final da ditadura. “O Código tinha 218 artigos e nenhum foi considerado inconstitucional pelo Supremo porque foi escrito por grandes juristas e economistas”, afirmou ele.

Os fundamentos dessa legislação continuam em vigor. Na visão do tributarista, a Constituição de 1988 se baseou no texto da anterior em matéria de tributos. “O que está na Constituição em si não é ruim. O problema é que a legislação infraconstitucional deformou completamente a proposta original”, afirmou o tributarista.

Ele disse que a reforma tributária do governo Fernando Henrique poderia ter resolvido muitos dos problemas, mas foi barrada por pedidos de audiências públicas e disputas no Congresso. “Agora, o governo conseguiu apresentar uma proposta de reforma pior que o texto em vigor”, finalizou Ives Gandra.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Quando procurei o professor Ives Gabndra da Sil...

Vianna (Advogado Autônomo)

Quando procurei o professor Ives Gabndra da Silva Martins para um parecer acerca da legalidade da contribuição sindical rural patronal, ele me disse que não podia dar porque já houvera se manifestado em favor da cobrança da mesma.A partir daí passei a compreender melhor os grandes tributaristas de São Paulo. Essa história dele criticar a proposta de reforma tributária, tem caráter mais do que evidente, de um corporativismo atávico da plutocracia bandeirante. Uma pena...

Os dois doutos dizem que desde os anos cinqüent...

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Os dois doutos dizem que desde os anos cinqüenta nenhuma país aumentou sua progressividade tributária mas "se esqueceram" de falar que os países de maiores renda, IDH e igualdade, dentre outros, perenizaram forte progressividade, obviamente adotada por muitos países que nem existiam nos anos cinqüenta e que são mais da metade do mundo: Rússia e outros pós-soviéticos, dos Bálcãs, da África, da Ásia... Reduzir progressividade do Imposto de Renda é diminuir alíqüota dos riscos e aumentar a da classe média. Os dois autores combatem progressividade, ICMS no destino, imposto sobre grandes fortunas, repartição e participação nos tributos federais: tudo benefício para seus clientes.Em tese de doutorado defendi DIMINUIÇÃO dos tributos federais partilháveis, mas só por defesa do federalismo: mais autonomia aos entes federados. Sistema tributário Hobin Hood às avessas (beneficiando os ricos, que já se protegem) é deformar os fins do Estado: justiça social, repartição de riquezas, diminuição de desigualdades. Os dois doutos sempre criticam alterações tributárias mas o sistema e as cr[iticas lhes rendem ricos honorários!

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