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Guardador de carro

Juiz de Rondônia condena flanelinha por crime de extorsão

Max Pedro Pinheiro de Freitas foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto pelo crime de extorsão. Segundo decisão do juiz Daniel Ribeiro Lagos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho (RO), Freitas constrangeu e agrediu o dono de um carro, exigindo que ele pagasse R$ 10 por ter vigiado o veículo. Freitas já está preso por outras quatro condenações de furto.

Em outubro de 2006, de acordo com os autos,o flanelinha exigiu o pagamento alegando que cuidou do carro. O dono do veículo se negou a pagar e disse que daria apenas R$ 2. Enfurecido com a proposta, Freitas jogou pedras no carro e no seu dono, que ficou ferido, dizem os autos.

Segundo o juiz, os documentos provam a materialidade do crime. O acusado confessou que jogou as pedras, mas negou que tenha cobrado R$ 10. Para o juiz, o constrangimento da vítima também ficou evidenciado.

O juiz Lagos aproveitou a decisão para chamar atenção das autoridades sobre os flanelinhas: “está passada a hora das autoridades assumirem uma postura desprovida de hipocrisia em relação à atuação nefasta dos chamados ‘flanelinhas’ que, a pretexto de trabalho, exigem dos motoristas pagamento por serviços de vigilância para estacionar em via pública, arvorando-se ‘donos’ do espaço público, quando se sabe que o que se cobra não é vigilância, mas pagamento para não ter o bem danificado”.

O juiz ainda completou: “se for justificar essa atividade no desemprego, estaria justificado a pistolagem, o tráfico de entorpecentes, entre outros, com reflexos econômicos, o que é inadmissível”.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Eu sempre defendi a tese que nos Estados ditos ...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Eu sempre defendi a tese que nos Estados ditos pobres - economicamente - se concentra um grande número de magistrados competentes e altamente capacitados. Não me surpreendi com a respetável decisão do preclaro magistrado rodoniense. Afinal, ele adotou uma decisão que jamais tomei conhecimento em toda a minha vida causídica aqui no Estado De de São Paulo, onde, aliás, essa praga de "flanelinha" se prolifera de maneira intolerável. Parabéns ao ilustre magistrado rodoniense,e mais ainda, ao ordeiro povo desse produtivo Estado de Rondônoa, que tem a grata satisfação de ter magistrados dessa envergadura técnica e profissional. Aliás, para a minha felicidade, descobri há pouco que tenho dois primos que são proprietários ruarais nesse belo Estado, que um dia ainda vou conhecer em maior profundidade. A propósito, já estou abrindo a página do TJRO para copiar, se possível, a inteligente decisão do competente magistrado Dr. Daniel Ribeiro Lagos. Que Deus abençõe o Estado de Rondônia e o seu povo trabalhador e honesto.

Decisao salomonica. Corajosa, justa. Ja parecia...

Paulo (Outros)

Decisao salomonica. Corajosa, justa. Ja parecia costume consolidado fazer a vontade desses pivetes que alugam espaços publicos como se fossem donos..Nao tenho carro, mas sempre via boquiaberto a facilidade com que se toma dinheiro ..sempre aquela pressuposta ameaça de riscar o carro..ou dar um tiro do inadinplente..r Nota 10 a decisao.

Parabéns ao colega pela brilhante decisão e, em...

Paulo AB Camargo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Parabéns ao colega pela brilhante decisão e, em especial, pela advertência sobre a chamada "máfia dos flanelinhas", muitos deles autores mesmo de extorsão.

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