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Morte do coronel

Carla Cepollina não vai ser julgada pela morte de Ubiratan

O juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, decidiu na terça-feira (30/9) que a advogada Carla Cepollina não vai responder em júri popular pela morte do coronel Ubiratan Guimarães. Ela foi impronunciada pela Justiça e o processo foi arquivado. O promotor João Carlos Calsavara disse que irá recorrer da decisão.

Segundo o juiz, “o indício de autoria tem de ser suficiente, ou seja, a prova deve demonstrar de forma razoável que há grande possibilidade de o réu ser o autor do crime, de modo que, não estando presente um dos requisitos para a pronúncia, é imperativa a impronúncia”.

A mãe de Carla, Liliana Prinzivalli, enviou e-mail à Consultor Jurídico para comemorar a decisão. “Quem sabe os quatro delegados que atuaram no inquérito e o promotor que apresentou a pronúncia vão atrás do verdadeiro culpado, o indivíduo que praticou o crime, por iniciativa dele ou a mando de alguém que tinha interesse em ver o coronel morto”, afirma.

Para Liliana, talvez aqueles que acusaram Carla “consigam se conformar em trabalhar, fazendo uma investigação, que não foi feita até a presente data, e encontrem o responsável, mesmo se essa pessoa não seja um furo de reportagem e não seja alguém importante ou conhecido, para lhe dar os 15 minutos de fama”.

O coronel foi morto no dia 9 de setembro de 2006 no apartamento onde morava na região dos Jardins, na capital paulista. Conhecido por ter comandado a operação que terminou, em 1992, com o massacre de 111 presos no Carandiru, Ubiratan morreu com um tiro no abdome disparado por uma de suas sete armas. A advogada mantinha na época um relacionamento amoroso com Ubiratan.

Leia decisão

VISTOS.

CARLA CEPOLLINA, qualificada nos autos, foi denunciada por infração ao artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com a causa de aumento (1/3) prevista no § 4º do mesmo artigo, todos do Código Penal.

Diz, textualmente, a denúncia:

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 09 de setembro de 2006, entre 19h05min e 20h27min, na residência localizada na Rua José Maria Lisboa, n.º 815, 7.º andar, apartamento n.º 72, Jardim Paulista, nesta cidade e comarca de São Paulo, CARLA CEPOLLINA, 40 anos, filha de Lilliana Prinzivalli e de Franco Cepollina, RG n.º 6.725.309 SSP/SP, advogada, devidamente qualificada às fls. 615 e 629/633 destes autos, munida de arma de fogo, agindo com vontade de matar, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, fez em Ubiratan Guimarães, coronel reformado da Polícia Militar, deputado estadual, à época com 63 anos de idade, os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de fls. 444/456. Esses ferimentos foram a causa da morte da vítima.

Apurou-se que Ubiratan Guimarães e Carla Cepollina mantinham, na ocasião do crime, um relacionamento amoroso em decadência. Embora a indiciada visasse o casamento, Ubiratan já lhe havia deixado muito claro que não pretendia concretizá-lo. Carla, entretanto, desprezando a vontade da vítima, utilizava-se de expedientes maliciosos para envolvê-la afetivamente.

No dia do crime, eles passaram o dia juntos. Ao cair da tarde, dirigiram-se ao apartamento de Ubiratan Guimarães. Enquanto ele repousava em seu quarto, Carla Cepollina, sorrateiramente, tomou às mãos o aparelho celular do ofendido e vasculhou os registros telefônicos. Como se fosse a vítima trocou mensagens com Renata Azevedo dos Santos Madi, com a qual Ubiratan também mantinha relação afetiva. Ocorre que a vítima foi acordada para atender a ligação de Renata e, nesse momento, descobriu a reprovável conduta da indiciada. A vítima não podia admitir tamanha invasão de sua privacidade. Na sala, discutiram a relação já deteriorada e a vítima decidiu finalizá-la.

A indiciada, ao ver ruir sua pretensão de consolidar um vínculo afetivo com a vítima, muniu-se de arma de fogo que estava sobre o bar e efetuou um disparo contra Ubiratan Guimarães. Presenciou sua morte sem solicitar socorro. Não bastasse, permaneceu no local por mais de uma hora, lapso no qual tomou providências visando a assegurar a sua impunidade.

Carla Cepollina cometeu o crime por vingança ao ver-se rejeitada pelo amante. Essa vingança evidenciou o seu desprezo pela vida de Ubiratan Guimarães, além do egoístico sentimento de posse que impunha arrogantemente à vítima. Agiu, pois, por motivo torpe.

A ação imprevisível e rápida, cometida por pessoa da estima e confiança da vítima, dificultou-lhe a defesa.

O crime foi cometido contra pessoa sexagenária.

Ante o exposto, denuncio CARLA CEPOLLINA, RG n.º 6.725.309 SSP/SP, como incursa no art. 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com a causa de aumento (1/3) prevista no § 4º do mesmo artigo, todos do Código Penal, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei n.º 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), requerendo que, observado o rito previsto nos arts. 394/497 do Código de Processo Penal, seja a presente denúncia recebida e autuada, citando-se e interrogando-se a denunciada, ouvindo-se as testemunhas do Ministério Público arroladas na seqüência, para que, no momento procedimental adequado, seja prolatada a respeitável decisão de pronúncia, o que propiciará o julgamento e a condenação de CARLA CEPOLLINA pelo Egrégio Tribunal do Júri.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2008, 21h14

Comentários de leitores

15 comentários

Caríssimo Dinamarco, Infelizmente, não ten...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Caríssimo Dinamarco, Infelizmente, não tenho podido visitar a Conjur com a freqüência que eu gostaria. Daí só agora estar lhe respondendo. Pois bem, amigo. Justiça é o que todos nós queremos. Concordo com o promotor. As provas produzidas pela Polícia e a Perícia são suficientes para que a ré seja julgada pelo tribunal do júri. Com a impronúncia da sra. Ceppolina, quem paga o pato é a sociedade. Abraços.

Leandro, muito obrigada pela orientação. Prec...

lu (Estudante de Direito)

Leandro, muito obrigada pela orientação. Preciso me esclarecer sobre a Lei 11.689/08 que alterou o procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri, inclusive extinguindo o libelo acusatório. Assisti a uma palestra sobre as recentes alterações no CPP mas ainda não foi suficiente! Valeu!

Não conheço os autos, evidentemente. Mas, pe...

Expectador (Outro)

Não conheço os autos, evidentemente. Mas, pelo que consta do relatório da decisão, a impronúncia era mesmo a solução adequada, pela ausência de provas hábeis a tornar viável a acusação. O Dr. Alberto Anderson Filho, herdeiro das virtude do pai, é mesmo um craque e , mais que isso, um julgador justo.

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