Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito de nascer

Supremo nega pedido de curador de feto anencéfalo

O Supremo Tribunal Federal arquivou o recurso em que o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça paulista, Paulo Restiffe Neto pedia para ser admitido como curador de nascituro na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que dispõe sobre a antecipação de parto de fetos anencéfalos.

No entendimento do relator da ação, ministro Marco Aurélio, em ADPF não cabe decidir sobre curatela, por isso não pode ser aceito o pedido. De acordo com o STF, este é o segundo Agravo Regimental negado por unanimidade, no caso.

A constitucionalidade do aborto de feto anencéfalo é discutida na ADPF protocolada, em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A confederação pede para que deixe de ser considerado crime o aborto de fetos anencéfalos. A CNTS argumenta que carregar um feto sem cérebro, além de gerar risco para a mulher, ofende a dignidade humana da mãe, direito assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.