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Lavagem legalizada

Proposta para estimular repatriação é afronta ao contribuinte

Editorial publicado neste sábado (22/11) no jornal Folha de S.Paulo.

Tempos de crise, afirma-se com freqüência, também são tempos de novas oportunidades. Ao que tudo indica, o clichê já experimenta, no Brasil, uma aclimatação peculiar. O senso da oportunidade não se traduz apenas na procura de campos inexplorados da atividade produtiva, mas também na prospecção de que tipos de favorecimento podem ser obtidos com o poder público.

O caso mais patente dessa agilidade em situações de crise pode ser reconhecido em projeto de lei recém-elaborado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS). Seu propósito é facilitar o repatriamento dos recursos enviados ilegalmente ao exterior. Por que não? Como na parábola do filho pródigo, haveria mais satisfação em acolher um sonegador desgarrado do que na contemplação dos muitos que cumprem suas obrigações com o fisco. Perdoe-se então — mediante a módica taxa de 8% no IR — quem errou pelos caminhos da evasão de divisas e do caixa dois.

Haveria, dizem os entusiastas da proposta, cerca de US$ 70 bilhões prontos para abandonar seu refúgio e iniciar vida nova abaixo do Equador, aliviando "patrioticamente" a carência de divisas em conjuntura de crise. O cálculo, como tudo nessa área, é dos mais duvidosos. Não há dúvida, entretanto, quanto às vantagens oferecidas para quem embarcar na operação.

Ouvidos pelo jornal "Valor", sob condição de anonimato, alguns especialistas manifestaram-se com espantosa sinceridade sobre o tema. "É a oportunidade de esquentar um dinheiro frio no momento em que as taxas de juros estão altas", disse um deles. "Sem falar na valorização do dólar que, no momento da conversão, resultará num patrimônio maior em reais", acrescentou.

A lavagem oficial de dinheiro surge, assim, no momento certo, e não surpreende que conte com o beneplácito de setores do petismo. Desde que, em pleno escândalo do mensalão, passou a circular a tese de que caixa dois não é crime, o mundo da finança escusa só poderia receber olhares de cumplicidade e tolerância.

Antes motivo de desconversa, vexame e mesmo esparsas lágrimas, muito dinheiro do valerioduto assim voltaria, sem medo de ser feliz, ao país de Macunaíma. Não faltarão tapetes vermelhos para recebê-lo. Invocam-se, ademais, antigos traumas da gestão econômica para justificar a remessa ilegal de recursos. O clima é outro, notoriamente. Passaram-se os temores, falta lavar o dinheiro.

Nem tudo é otimismo, entretanto. Registra-se, entre possíveis beneficiários da medida, o receio de que o retorno à legalidade termine por constituí-los em alvo de atenções por parte da Receita Federal. É um desestímulo, por certo. Nada que as autoridades, entretanto, não possam resolver: imaginação não falta para favorecer quem costumeiramente burla a lei.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2008, 12h54

Comentários de leitores

4 comentários

Tem um lugarzinho para mim nesse trem?

Baratinha (Contabilista)

Tem um lugarzinho para mim nesse trem?

Puxa vida, fiquei tão emocionado que esqueci de...

Emerson Veludo Marques (Técnico de Informática)

Puxa vida, fiquei tão emocionado que esqueci de comentar o mais interessante: Porque ficar escandalizado com a "Proposta para estimular repatriação é afronta ao contribuinte" A Timemania é a maneira mais engenhosa de atentar contra a inteligência das pessoas de bem: Criaram o jogo para os clubes de futebol pagarem suas dívidas tributárias, será possível? Pessoas comuns são insiciadas e presas. Claro! Ganha o tal honestíssimo jogo, quem acertar o resultado dos jogos, então conbina-se o resultado( entre os clubes que ninguém nos ouça) faz-se um unico JOGUINHO de R$ 1,00 (um bolão, vai) e os interessados ficam de bolso cheio totalmente legalizado, e o mais legal parte da arrecadação vai pagar a sonegação fiscal. Lógico que se eu ou você deixarmos de para o imposto não teremos timemania para nós, virão nos prender e empenhar nossos bens; e também não poderemos criar uma lei de anistia para nosso dinheiro sujo.

Bom o caixa 1 está em desuso pela sua inviabili...

Emerson Veludo Marques (Técnico de Informática)

Bom o caixa 1 está em desuso pela sua inviabilidade; o caixa2, já é um alternativa que já está ficando desgastada; e, agora temo que entender que criou-se uma nova necessidade: o caixa 3. Sempre digo que em 1 conjunto de 10 pessoas sendo 7 honestos e 3 desonestos, os desonestos serão punidos(se for em um país sério, claro!) Por outro lado, se neste conjunto de 10 pessoas, 7 forem desonestas e 3 honestas; (no Brasil) 1° honesto é morto, o 2° é mantido calado e o 3° se alia aos demais. Por fim sempre se pode esperar mais desonestidade dos desonestos, pois são tão atrevidos e obstinados aos seus propósitos que querem obrigar todos a adimitirem seus propósitos. Sinal dos novos tempos, pois fomos nós que permitimos isso.

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