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Ordem sem fundamento

Supremo anula decretos de prisão contra Berezovsky e Kia

Está anulado o decreto de prisão preventiva do iraniano Kia Joorabchian, ex-presidente do fundo de investimentos MSI, que mantinha parceria com o Sport Clube Corinthians. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e foi tomada nesta terça-feira (18/11).

O decreto de prisão estava suspenso desde o dia 19 de agosto por decisão liminar do ministro Celso de Mello. No Brasil, o iraniano é acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele foi decretada pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Nesta terça-feira, a Turma julgou o mérito do pedido de Habeas Corpus de Kiavash Joorabchian e manteve a decisão liminar do relator, ministro Celso de Mello. Além do relator, votaram os ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

A 2ª Turma também decidiu estender o Habeas Corpus para o russo Boris Berezovski, ex-presidente da MSI, e a Nojan Bedroud, ex-diretor da empresa. Segundo Celso de Mello, a decisão que determinou a prisão preventiva deles é “exatamente a mesma” decretada contra Kiavash.

Os ministros afastaram todos os argumentos apresentados pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo no decreto de prisão. A decisão da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo teve como fundamento o artigo 7º da Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95), que veda a liberdade provisória a acusados de ter intensa e efetiva participação em organização criminosa. Outros argumentos foram a gravidade dos delitos supostamente praticados, a possibilidade de reiteração dos crimes, além da grande repercussão e do clamor público causados, fatos que, segundo o decreto, fragilizam a atividade jurisdicional e a ordem pública.

HC 94.404

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2008, 19h49

Comentários de leitores

7 comentários

Não, Senhor MUDABRASIL, os advogados não somos ...

Fabrício (Advogado Autônomo)

Não, Senhor MUDABRASIL, os advogados não somos a favor da impunidade e do crime organizado. Somos a favor do respeito à Constituição Federal, às leis deste país, e aos princípios gerais de e do Direito. Quando juízes, como esse Sr. Fausto de Sanctis, se autoproclamam paladinos da Justiça, e passam a julgar de acordo com a sua própria comcepção do que ela seja, é preciso sim que sejam postos em seus devidos lugares, reafirmado o Estado de Direito, nem que para isso criminosos tenham que ficar impunes. Será que é muito difícil seguir as leis, o devido processo legal? Por que tanta resistência a obedecer aquilo que eles juraram proteger?

Aos poucos, os juízes de graus inferiores vão s...

João G. dos Santos (Professor)

Aos poucos, os juízes de graus inferiores vão sendo colocados em seus devidos lugares.

Não foi esse mesmo juiz que não permitiu a part...

Cecília. (Outros)

Não foi esse mesmo juiz que não permitiu a participação da defesa em interrogatório de co-réu, em aberta violação ao art. 188 do CPP? Ah, já ia me esquecendo...se a CF é um simples "documento", imagina o CPP!

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