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Indústria do grampo

CNJ identifica 12 mil escutas telefônicas autorizadas no país

O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta terça-feira (18/11) o levantamento das escutas telefônicas autorizadas judicialmente no país. Segundo o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, estão em andamento 12.210 grampos da polícia autorizados pelos juízes, a maior parte para apurar crimes hediondos e de tráfico de drogas. O número, no entanto, não inclui as interceptações feitas em São Paulo, Mato Grosso, Alagoas, Paraíba e Tocantins, estados que ainda não se integraram ao Sistema Justiça Aberta.

Os dados vieram dos cinco tribunais regionais federais e de 22 tribunais de Justiça estaduais, após determinação da Resolução 59/08 do CNJ, de que essas informações fossem encaminhadas mensalmente. Para o corregedor nacional, os números estão dentro da expectativa do órgão e, "ao contrário do que se cogitava, não demonstram excesso de utilização desse instrumento tão importante para o combate à criminalidade", disse o ministro.

O campeão em escutas foi o Estado de Goiás, com 1 mil grampos. O Paraná tem a segunda maior ocorrência, com 938 monitoramentos, seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 852.

O CNJ divulga os números mas não o relatório completo feito pelo órgão. Da mesma forma, os números se referem às interceptações legais que estavam ativas em outubro, mas não há dados sobre as novas autorizações de interceptação feitas no período. E a falta de dados da justiça de São Paulo, responsável por mais de 30% de toda movimento judicial no país, representam uma grave distorção.

Em 2007, a CPI dos Grampos chegou a identificar mais de 400 mil interceptações. “Desconhecemos a metodologia empregada pelas companhias telefônicas e, por isso, não podemos nos manifestar sobre a diferença entre os números”, disse o ministro em relação à diferença. Para o conselheiro Marcelo Nobre, a única explicação para a distância entre os números é a existência de grampos ilegais. O corregedor afirmou que "as interceptações ilegais são crimes e devem ser apurados pela polícia".

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2008, 16h53

Comentários de leitores

5 comentários

É muito reveladora essa manchete sobre a quanti...

zaneli (Funcionário público)

É muito reveladora essa manchete sobre a quantidade de interceptação telefônica. Quando a CPI disse, para beneficiar a defesa de Daniel Dantas, que eram 400.000,tese encampanda pelo PIG, do qual faz parte o Consultor Jurídico, a manchete foi a mesma de quando o CNJ revelou que são apenas 12000. É importante salientar que sigilo fiscal, bancário e, em alguns casos telefônicos, só beneficia quem quer enriquecer de forma ilícita e o sistema financeiro que lucra lavando o dinheiro proveniente dessa espécie de crime!

O Judiciário, o Ministério Público, bem como a ...

Thiago Garcia Ivassaki (Estudante de Direito - Criminal)

O Judiciário, o Ministério Público, bem como a CPI dos Grampos, devem envidar esforços para combater e punir todas as ilegalidades provenientes de interceptações telefônicas indevidas. De acordo com os dados apresentados pelo CNJ, atualmente, existem mais de 12 mil interceptações em andamento, ao contrário do que apontou a CPI dos Grampos (mais de 400 mil). Essa divergência deve ser apurada, é necessário buscar a verdade, pois o direito fundamenal do sigilo das comunicações pertence a todos, a próxima vítima poderá ser qualquer um de nós. Para encerrar esse comentário, deixo uma reflexão : A mídia está falando bastante sobre o número excessivo de interceptações, mas alguém já parou para pensar o número de crimes que ocorrem diariamente em nosso país ? Não podemos generalizar, mas o Estado precisa ter meios eficientes para a persecução penal, caso contrário, haverá mais impunidade, que implicará na proliferação dos crimes, visto que a ausência da Justiça é um alento para os criminosos. Thiago G. Ivassaki.

Uai!? Mas não eram 400.000 ? Foi o que di...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Uai!? Mas não eram 400.000 ? Foi o que disseram o Itagiba e o Jungmann lá na CPI do Grampo. Alguém odeia matemática nessa história.

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