Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Schmitt x Kelsen

De Sanctis é filmado ao defender sua visão sobre Constituição

A revista Consultor Jurídico publicou nesta semana texto em que o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, revelou que as divergências com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, ultrapassam o campo político e esbarram no filosófico. Isso porque cada um tem uma visão sobre o Direito Constitucional.

A declaração do juiz foi registrada durante evento na segunda-feira (10/11), no Rio de Janeiro. Lá o jornalista Jorge Antonio Barros gravou as imagens em que o juiz falava — com um misto de nervosismo e entusiasmo — sobre os conceitos de Carl Schmitt, um filósofo nazista. O vídeo foi publicado no blog do jornalista.

Schmitt defendeu a tese de que o povo é mais importante que a Constituição.“A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos os valores, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição”, completou De Sanctis entusiasmado ao mostrar sua visão sobre o Direito Constitucional.

Ainda no vídeo, De Sanctis destaca que o juiz deve fazer análise com base em fatos concretos. Para ele, esses fatos não devem ser medidos pela Justiça, mas sim a Justiça medida pelos fatos. “Não pode haver inversão de valores”, disse.

No evento, De Sanctis foi falar na Universidade Estácio de Sá sobre o crime de lavagem de dinheiro, sua especialidade, no lançamento do livro do procurador Astério dos Santos.

Diferenças filosóficas

Uma das principais obras de Schmitt é o O Guardião da Constituição, publicado em 1929, que agitou o debate jurídico da Alemanha no começo dos anos 30. Em linhas gerais, ele questiona nessa obra o papel do Judiciário como guardião da Constituição. Para ele, somente o presidente do Reich poderia desempenhar essa função, pois o povo é quem o escolhe.

Para Schmitt, o presidente, alicerçado pelo artigo 48 da Constituição de Weimar, representa a unidade da autoridade política que traz consigo os anseios sociais do povo. Schimitt também entende que a revisão dos atos legislativos por um tribunal independente é uma afronta clara à soberania estatal.

Schmitt diz que a idéia de Constituição não se equipara a um simples conjunto de leis constitucionais. O filósofo afirma que a Constituição é a decisão consciente de uma unidade política concreta que define a forma e o modo de sua existência.O livro de Schmitt foi ampliado em 1931. No mesmo ano, o filósofo austro-americano Hans Kelsen publicou uma reposta com o título Quem deve ser o guardião da Constituição?

Nela, Kelsen destaca a importância de um Tribunal Constitucional para uma democracia moderna. Foi inspirado em Kelsen que a Áustria escreveu a sua Constituição de 1920, que criava uma Corte Constitucional com o poder de fazer o controle concentrado de constitucionalidade.

“Como poderia o monarca, detentor de grande parcela ou mesmo de todo o poder do Estado, ser instância neutra em relação ao exercício de tal poder, e a única com vocação para o controle de sua constitucionalidade?”, questiona Kelsen.

A disputa intelectual dos dois chegou ao Tribunal do Estado no caso Prússia contra Reich. No dia 25 de outubro de 1932, a tese de Schmitt foi a vencedora e o tribunal negou-se o poder para definir os limites de atuação do presidente e do chanceler. Em janeiro de 1933, Adolf Hitler chegou ao cargo de chanceler sem cometer nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Estudioso do processo de controle concentrado de constitucionalidade e com doutorado na Alemanha, o ministro Gilmar Mendes já mostrou publicamente qual é a sua opinião nesse embate entre Kelsen e Schmitt. Para ele, a história deu razão a Kelsen. Depois da Segunda Guerra Mundial, a maioria dos países democráticos adotou um sistema como o que defende Kelsen.

“A controvérsia sobre a jurisdição constitucional, ápice de uma disputa entre dois dos mais notáveis juristas europeus do início do século XX, mostra-se relevante ainda hoje. O debate sobre o papel a ser desempenhado pelas Cortes Constitucionais, atores importantes e, às vezes, decisivos da vida institucional de inúmeros países na atualidade, obriga os estudiosos a contemplarem as considerações de Schmitt (e, inequivocamente, as reflexões de Kelsen) a propósito do tema”, registrou Gilmar Mendes.

Em 2006, ele assinou a apresentação da edição em português da obra mestra de Schmitt O Guardião da Constituição, que foi publicada pela editora Del Rey.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2008, 15h16

Comentários de leitores

43 comentários

JUSTIÇA DIGITAL Paulo Roberto I Embora a Co...

Paulo Roberto I (Técnico de Informática)

JUSTIÇA DIGITAL Paulo Roberto I Embora a Constituição Federal seja a baliza de regulamentação. Cada caso possui a sua particularidade, visto serem os homens de personalidades diferenciadas. As digitais são a demonstração de que somos únicos. Daí a necessidade de perfeita ponderação por parte dos juizes, a fim de darem aplicação justa à Constituição que é feita em benefício do cidadão e não de si mesma ou do Judiciário. paulorobertoprimeiro@itelefonica.com.br

sobre o comentario do colega ramiro - Ramiro (E...

Alair Cavallaro Jr (Outros)

sobre o comentario do colega ramiro - Ramiro (Estudante de Direito 16/11/2008 - 23:37 - realmente os "peritos" de wall street sao altamente qualificados para inocentar qualquer especulador mesmo, apos colocar as economias de primeiro mundo em pe de igaualdade com os de terceiro! aqui nos temos o stf fazendo esse papel absurdo e pior a conivencia dos interesseiros de momento.

- "Nesse particular o 'caçador de banqueiro' ...

futuka (Consultor)

- "Nesse particular o 'caçador de banqueiro' clareou e deu uma bela pisada na bola",, essa é claro minha opinião!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/11/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.