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Vida privada

Assédio sexual entre famosos não tem interesse público

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A simples satisfação da curiosidade, às vezes mórbida, do público em conhecer a vida privada e a intimidade de pessoas notórias não converte a matéria jornalística em tema de relevante interesse ou utilidade geral.

Com essa tese, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Empresa Folha da Manhã a pagar indenização de R$ 70 mil à cantora F.M.B. pela publicação de reportagem envolvendo ação trabalhista em que esta processava o cantor de uma dupla sertaneja por assédio sexual. A ação corria em segredo de justiça.

O tema em debate no Judiciário paulista discute se a reportagem tratava de tema de interesse público ou de simples pauta de fofoca para consumidores de escândalos que envolvam a vida de celebridades.

O jornal Agora São Paulo, de propriedade da Empresa Folha da Manhã, publicou reportagem tendo como fonte a ação que corria na 36ª Vara do Trabalho. Em dezembro de 2005, o juiz trabalhista decretou segredo de justiça com a justificava de que o sigilo seria necessário para manter a integridade moral das partes envolvidas.

A reclamação trabalhista terminou com um acordo, em março de 2006, quando a cantora renunciou ao pedido de indenização por danos morais e recebeu pelos direitos trabalhistas.

Em seguida, a cantora ingressou com ação de indenização por danos morais contra a Folha da Manha por conta da divulgação da notícia. A 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que ao divulgar a notícia sobre fatos de ação judicial que corria em segredo o jornal teve conduta ilícita. Para a turma julgadora, ficou comprovado que a reportagem foi extraída diretamente do texto da ação que estava resguardada pelo sigilo.

O relator do recurso da ação movida pela cantora contra o jornal na justiça estadual não aceitou o argumento de que o jornal desconhecia os limites do sigilo. O desembargador Francisco Loureiro destacou que a decisão que decretou o segredo é anterior à reportagem.

“É irrelevante a tese de envolver o tema pessoas de interesse público. Não há nem um e nem outro”, disse Francisco Loureiro. “Não há pessoas públicas”, completou o relator para quem a cantora não tem notoriedade.

“O possível autor do assédio sexual não é pessoa pública, mas simplesmente pessoa notória, em razão de seu sucesso como cantor integrante de dupla sertaneja”, afirmou Francisco Loureiro.

Para o relator, a reportagem violou direitos fundamentais da intimidade e privacidade da cantora, ao revelar, em matéria sensacionalista, fatos pessoais e dolorosos.

O desembargador Ênio Zuliani, que também participou do julgamento, entendeu que não há interesse público que justifique narrar um assunto em que a protagonista deseja manter em sigilo nas prateleiras dos cartórios.

“Embora o afirmado assédio se refira a um cantor famoso, essa parte da biografia do artista não precisa ser revelada e esmiuçada para os fãs e demais pessoas curiosas, porque é um assunto fechado e que diz respeito a um dos maiores predicados da personalidade: a proteção da vida privada”, disse Zuliani.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2008, 10h30

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