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Réu doente

Nicolau dos Santos pede no STF revogação de prisão preventiva

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), Nicolau dos Santos Neto, pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão preventiva que cumpre em caráter domiciliar.

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação no STF. Contra ele, pesa a acusação de envolvimento em desvio de dinheiro público na obra de construção do prédio do TRT paulista, durante a gestão na década de 90. Sua prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal Federal da capital. Tanto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) quanto o STJ negaram liminares em HCs. O STJ garantiu a ele a prisão domiciliar.

A defesa alega que não mais subsiste a ameaça à ordem pública, que serviu para fundamentar a ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz da primeira instância. Alega que co-réus no mesmo processo, entre eles o ex-senador Luiz Estevão, conseguiram no STJ relaxamento de prisão. Os ministros consideraram a fundamentação do juiz sucinta demais.

Os advogados lembraram que, no mês passado, a 2ª Turma do STF, ao julgar o HC 95.999, confirmou liberdade ao dono da construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho, que havia sido preso preventivamente durante o processo sobre o caso. Ele já havia obtido, em setembro, liminar do ministro Celso de Mello, determinando a sua soltura. O empresário figura do mesmo processo em que é réu o juiz Nicolau dos Santos Neto.

A defesa alegou que, além de ser réu primário e ter bons antecedentes, residência e ocupação fixas, o juiz Nicolau dos Santos Neto tem 80 anos de idade, está “gravemente enfermo, despojado de todos os seus bens, cargos e distinções e não oferece mais qualquer risco à ordem pública, se alguma vez pareceu oferecer”.

Segundo a defesa, “permanecem inalteradas as condições de doença grave do paciente que, além de outras enfermidades, tem 60% de sua carótida entupida e toma remédios fortíssimos, carecendo de tratamento médico e familiar”.

A defesa sustentou que o inciso LVII do artigo 5º da Constituição estabelece o princípio da presunção da inocência. “A regra é a liberdade, a prisão é uma exceção, cujo fundamento decorre de sentença penal condenatória transitada em julgado, ou de uma razão de cautela que comprove a necessidade de sua decretação no curso do inquérito ou do processo criminal”, afirmam.

HC 96.694

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2008, 20h07

Comentários de leitores

3 comentários

Todos são iguais perante a Lei, mas "uns são ma...

Zerlottini (Outros)

Todos são iguais perante a Lei, mas "uns são mais iguais que os outros"... Se soltar o Lalau, vai ter de soltar muita gente "boa", por aí. Um JUIZ (teoricamente, a maior autoridade legal da "justiça") que ROUBA não devia ter direito a NADA! Nem à tal de "prisão domiciliar", que não passa de uma tremenda mordomia. Ladrão é ladrão, seja lá do que for. E, quando este ladrão é, supostamente, uma autoridade, a coisa ainda fica pior. Como bem disse o Chico Buarque: "... chame um ladrão, chame um ladrão..." Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

FICÇÃO JUDICIÁRIA Defender que o Lalau, de...

Ticão - Operador dos Fatos ()

FICÇÃO JUDICIÁRIA Defender que o Lalau, depois de condenado pelo STJ, porem sem transito em julgado, ainda é detentor de "bons antecedentes", no mínimo é uma piada. Só nas construções de teorias jurídico-acrobáticas isso pode ser sustentado. E certamente é sustentado. E alguns ainda não entendem o porque a coisa não funciona, não anda, vive emperrada. De fato é uma outra realidade. As vezes uma realidade fantástica. Prima do "o que não está nos autos, não existe".

Se Daniel Dantas pode ficar solto, não vejo por...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Se Daniel Dantas pode ficar solto, não vejo porque o Juiz Nicolau não possa.Assim como Marcos Valério, Fernandinho Beira-Mar ou qualquer outra pessoa. A regra não é a mesma para todo mundo?

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