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Bem em jogo

Ministro do STJ suspende leilão da Editora Lineart

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o leilão do imóvel sede da Editora Lineart, ocorrido na quinta-feira (6/11). A empresa é de Cezar Augusto Cruz Nogueira, irmão do ex-diretor da Assembléia Legislativa do Espírito Santo André Luiz Nogueira. O leilão havia sido determinado no curso de uma Ação Penal que apura o desvio de recursos públicos da Assembléia Legislativa por meio da Lineart e de associações.

A decisão foi dada em caráter liminar, na análise de uma Medida Cautelar apresentada por Cezar Augusto. A intenção era garantir a suspensão do leilão até que um recurso em Mandado de Segurança sobre o caso seja julgado pela 6ª Turma do STJ. Este recurso ainda não foi admitido.

Em segunda instância, o Mandado de Segurança foi negado sob o argumento de ser incabível contra a decisão que determinou a alienação antecipada do bem. No entanto, o ministro Og Fernandes observou que este entendimento não está pacificado no Superior Tribunal de Justiça. Para o relator do caso, está demonstrado o perigo da demora, já que o leilão do bem poderia causar graves e irreversíveis prejuízos a Cezar Augusto Nogueira.

Em agosto, o ministro Og Fernandes já havia concedido suspensão dos efeitos de decisão da Justiça capixaba que determinou o leilão dos bens de André Cruz Nogueira e de seus familiares. Na ação, Nogueira e seus familiares afirmaram que “o despejo de toda uma família e a espoliação de todos os seus bens é afronta inconteste à dignidade da pessoa humana, ofendendo sobremaneira o princípio da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório”.

MC 14.943

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2008, 14h14

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