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STF desmembra processos de indiciados por crimes financeiros

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, mandou devolver para a 4ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte os autos de processo em que 29 pessoas são investigadas por supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; contra a ordem tributária, econômica e contra as leis de consumo; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; formação de quadrilha e falsificação de moeda. O pedido foi feito pelo Ministério Público do estado.

A investigação desses crimes foi iniciada pela Polícia Federal, a partir de representação fiscal para fins penais na qual foi autuada a empresa Universal Comércio e Distribuição

A representação, contudo, já deu origem a inquérito, em curso no STF. Nele, foi denunciado o deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho (PRTB-MG), envolvido no caso pela suposta prática de “blindagem patrimonial” de várias empresas, dentre elas a Universal Comércio, cuja extinção teria sido feita pela incorporação à Menzel Representações Ltda.

Segundo o ministro, o fato de já existir denúncia contra o deputado federal, “afasta a competência desta Corte (o STF) para prosseguir na investigação dos fatos em relação aos demais envolvidos”. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se no mesmo sentido.

Pet 4.232

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2008, 12h27

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