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Balanço da fidelidade

Após um ano de fidelidade, 127 parlamentares foram cassados

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O instituto da fidelidade partidária completou um ano nesta semana com um saldo de 127 parlamentares cassados. A decisão que decretou a perda do mandato de parlamentares que mudam de partido depois de eleitos foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2007. O tribunal fixou então como ponto de partida para aplicação da regra o dia 27 de março, data em que Tribunal Superior do Eleitoral, ao responder a uma consulta, manifestou o entendimento que mandato pertence ao partido e não ao candidato.

Os políticos não prestaram atenção ou não deram importância às mensagens dos tribunais e continuaram mudando de partido. A Justiça Eleitoral recebeu em todo o país mais de 6 mil pedidos de cassação de políticos que abandonaram o partido pelo qual foram eleitos. Em uma ano, 126 vereadores perderam o mandato por infidelidade. No dia do aniversário da nova regra, o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) se tornou o primeiro deputado a perder o cargo pelo mesmo motivo.

Em outubro, seguindo o mesmo entendimento de que o mandato pertence ao partido e não ao candidato, o TSE também firmou posição no sentido de que os cargos majoritários exigem a fidelidade do eleito. Ficou decidido que a perda do mandato deve ser julgada pela Justiça Eleitoral com amplo direito de defesa do acusado. Se a saída é justificável, ele fica no cargo.

O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, diz que a cassação de Brito Neto prova que a decisão do tribunal teve efeito prático e está funcionando. “A cassação revela que a ordem jurídica tem concretude e que ela existe para ser observada. Deixa-se essa ótica do país do faz-de-conta. As normas legais não são líricas”, afirma o ministro.

Marco Aurélio rebate a crítica de que apenas os políticos de menor envergadura são os que sofreram com a medida. “A justificativa para a cassação de vereadores é de que eles são em número muito maior”, explica. Enquanto o país tem 51.875 vereadores, a Câmara dos Deputados dispõe de 513 cadeiras.

Existem ainda 1.036 deputados estaduais. Para o ministro, não se cassou nenhum deputado estadual porque os processos ainda não chegaram aos tribunais. “Não temos que cassar ninguém a ferro a fogo, porque seria cassação não com s, mas com c cedilha.”

O ministro pode ser considerado o autor intelectual da interpretação que estabeleceu a fidelidade sem a necessidade de um projeto de lei, mas apenas se interpretando a Constituição. Diante de uma opinião pública crítica à infidelidade dos políticos, Marco Aurélio disse à imprensa que seria interessante responder a pergunta: o voto pertence ao partido ou ao candidato? Afirmou inclusive que o tribunal tenderia a proibir o troca-troca. Essa foi a senha para que o oposicionista DEM protocolasse três dias depois a Consulta 1.398.

Intolerância com a fidelidade

O número de cassações não reflete a infidelidade dos vereadores. Apenas mostra a disposição dos juízes em não serem tolerantes com a infidelidade. Seis estados representam 88% das cassações. Pará é o campeão do ranking com 37 vereadores que perderam o mandato. Rio Grande do Sul é o segundo colocado com 27 cassações, seguido por Piauí (17) e Paraná (10).

Tribunais eleitorais de 11 estados (Acre, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minais Gerais, Paraíba, Roraima, São Paulo e Sergipe) não decretaram a perda de mandato de nenhum político por infidelidade.

Para o advogado Renato Ventura, especialista em Direito Eleitoral, os números mostram que o efeito prático imediato ainda não foi grande. “Passado um ano, só agora foi cassado o primeiro deputado”, diz. No entanto, em sua opinião, a decisão foi um marco pelo seu efeito moral ao impedir, daqui para frente, que os políticos mudem de partido.

Ventura diz que durante esta legislatura municipal, que termina neste ano, de 8 a 10 mil vereadores mudaram de partido, mas apenas 126 perderam o cargo. “É um número muito pequeno. Muitos não serão cassados porque o mandato acaba no final do ano perdendo o objeto das ações”, afirma o advogado.

Ele lembra que um efeito da fidelidade foi a atitude de alguns políticos, que antes de saírem do partido, vão ao Judiciário para pedir autorização. “Nesses casos a tendência é liberar. O partido vai procurar evitar problemas”, afirma Ventura.

Ranking das cassações


Estados Cassados
Pará

37

Rio Grande do Sul

27

Piauí

17

Paraná

14

Pernambuco

10

Rio Grande do Norte

6

Amazonas

3

Santa Catarina

3

Goiás

2

Rio de Janeiro

2

Alagoas

1

Ceará

1

Espírito Santo

1

Rondônia

1

Tocantins

1

Acre

0

Amapá

0

Bahia

0

Maranhão

0

Mato Grosso

0

Mato Grosso do Sul

0

Minas Gerais

0

Paraíba

0

Roraima

0

São Paulo

0

Sergipe

0

Total

126






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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Só vou acreditar nesse negócio quando o TSE cas...

Kunzler (Professor)

Só vou acreditar nesse negócio quando o TSE cassar algum senador ou governador de grande estado, ou um deputado federal do alto clero.

Na questão da fidelidade partidária, é importan...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Na questão da fidelidade partidária, é importante ouvir a opinião dos políticos. Renan Calheiros diz que é impossível estabelecer a fidelidade partidária enquanto tivermos 33 partidos registrados no TSE; Jânio Quadros dizia que os partidos políticos brasileiros são garrafas vazias, cada qual com seu rótulo. A fidelidade se estabelece com relação a princípios, não com relação ao vácuo. É preciso, primeiro, criar partidos com conteúdo ideológico ou programático. O Presidente da República se elege sem maioria parlamentar. Terá de conquistar essa maioria, que lhe garante a governabilidade, no pós- eleição. Impedir a troca de partido equivale a “quebrar as pernas do presidencialismo”, pois isso impossibilita a formação parlamentar que garante a governabilidade. Olavo Egydio Setúbal, prefeito biônico de São Paulo, foi convidado a candidatar-se a novo cargo executivo. Respondeu que só o faria se pudesse governar com a “clear majority”, ou seja, maioria parlamentar, o que era difícil em nosso sistema.

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