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Filas da Previdência

Justiça Federal paulista e INSS fecham acordo contra a lentidão

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A Justiça Federal em São Paulo fez um acordo com o INSS. A autarquia federal, responsável pela administração de planos de custeio e de benefícios previdenciários de natureza pública e obrigatória, vai apresentar um plano para acabar com fila virtual e esse plano será acompanhado pela Justiça. Em troca, a Justiça suspendeu até janeiro ação civil pública do MPF paulista para diminuir atrasos na agenda de atendimento do INSS.

A decisão é da juíza federal substituta da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, Maria Fernanda de Moura e Souza. Ela determinou que o INSS apresente um detalhamento do plano nacional de metas de atendimento para o município de São Paulo, em que deverão constar as metas para junho, setembro e dezembro de 2008. A idéia é resolver até o final do ano o problema do atendimento eletrônico. O INSS também terá de comunicar à Justiça sobre como está o andamento e o cumprimento deste organograma.

Em fevereiro, o MPF apresentou a ação civil pública na Justiça Federal para que o INSS fosse obrigado a reduzir para, pelo menos, 15 dias o tempo de espera entre o agendamento eletrônico, feito por telefone ou pela internet, e o início do atendimento efetivo em uma agência da previdência social em São Paulo.

Na época, o MPF apurou que havia intervalo de até cinco meses entre o dia em que foi marcado o atendimento por telefone e a data determinada. A lei determina que não pode passar de 45 dias o intervalo entre o início do atendimento do INSS e a resposta da instituição sobre o pedido de benefício ou outro serviço solicitado ao órgão.

Com a fiscalização das metas de atendimento do INSS pelo Judiciário, o procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da ação, acredita que algumas ações para diminuir a fila virtual poderão ser efetivadas mais rapidamente pelo órgão, como a contratação de mais servidores aprovados em concurso.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

O autor só esqueçeu de mensionar no título da m...

Sandro Lira (Estagiário)

O autor só esqueçeu de mensionar no título da matéria que a Justiça Federal suspendeu por 8 meses ação civil pública do MPF paulista!!!!

A história é velha...cada vez mais a Justiça Fe...

Sandro Lira (Estagiário)

A história é velha...cada vez mais a Justiça Federal se afasta da tutela jurisdicional a qual está obrigada a prestar ao cidadão e se aproxima da autarquia federal INSS. Será que alguns juízes estão confundindo o fato em comum de serem funcionários da União em algum tipo de corporativismo????? Não é difícil os casos em que um Idoso, portanto portador de direitos à ele inerente, como o atendimento prioritário, enfrentar esta fila virtual de até 8 meses. Em minha opinião, a Justiça Federal, no âmbito das prestações previdenciárias, deveria seguir a prática utilizada por outra justiça federal, a do Trabalho, onde para equilibrar a balança entre empregado e empregador tutela os direitos do empregado.

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