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Leia o voto de Marco Aurélio a favor das pesquisas

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No tocante à questão do início da vida, não existe balizamento que escape da perspectiva simplesmente opinativa. É possível adotar vários enfoques, a saber:

a) o da concepção;

b) o da ligação do feto à parede do útero;

c) o da formação das características individuais do feto;

d) o da percepção pela mãe dos primeiros movimentos;

e) o da viabilidade em termos de persistência da gravidez;

f) o do nascimento.

Os filósofos da antigüidade e Santo Agostinho revelaram ópticas diversas[1]. Aqueles acreditavam que o embrião ou o feto não se mostrava formado senão após quarenta dias da concepção no caso masculino e entre oitenta e noventa dias no caso feminino. O pensamento de Aristóteles derivava da teoria dos três estágios da vida: vegetal, animal e racional. O estágio vegetal era alcançado na concepção, o animal na animação – quando incorporada a alma – e o racional logo após o nascimento com vida. Essa teoria passou a ser aceita pelos primeiros pensadores cristãos. O debate teológico refletiu-se nos escritos de Santo Agostinho, que traçava distinção entre embryo inanimatus, quando não presente a alma, e embryo animatus, portanto o já animado. Tal enfoque, acredita-se, teria origem na interpretação emprestada a versículo do livro bíblico Êxodo, cuja autoria é atribuída a Moisés:

Êxodo 21:22 Se alguns homens brigarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, não resultando, porém, outro dano, este certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e pagará segundo o arbítrio dos juízes;

Êxodo 21:23 mas se resultar dano, então darás vida por vida,

Êxodo 21:24 olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,

Êxodo 21:25 queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2008, 18h58

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