Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A favor da ciência

STF tende a aprovar pesquisas com células embrionárias

Por 

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que é constitucional o artigo da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que autoriza o uso células tronco embrionárias em pesquisas científicas. Os outros quatro que votaram fizeram inúmeras ressalvas quanto a possibilidade das pesquisas científicas. A sessão no plenário do Supremo deve ser retomada às 14 horas desta quinta-feira (29/5) para receber os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente Gilmar Mendes.

“Proibir a pesquisa é fechar os olhos para o desenvolvimento científico”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, ao se aliar ao grupo de integrantes da Corte que votaram pela constitucionalidade da lei, sem restrições (Carlos Britto, Ellen Gracie e Cármen Lúcia). Não cabe ao Estado, segundo ele, decidir os rumos da vida. “Cada indivíduo tem os seus sentimentos, valores, religião e entende da sua forma a origem da vida”, disse ao lembrar da laicidade do Estado brasileiro. O ministro ressaltou, entretanto, que o legislador tem de estabelecer parâmetros para as pesquisas e criar órgãos de fiscalização.

Nos votos emitidos nesta quarta-feira, ficou clara a tendência dos ministros em aperfeiçoar a legislação em julgamento. Os quatro ministros que impuseram restrições ao uso das células embrionárias em pesquisas, na verdade fizeram uma proposta de regulamentação do artigo da lei em discussão.

Ao longo de seu voto, Joaquim Barbosa fez uma comparação entre a legislação brasileira e a de países como Inglaterra, Bélgica e França, que já permitem as pesquisas. Em todas elas identificou três pontos em comum: as pesquisas têm de visar o bem comum através de tratamentos; só podem ser feitas com embriões criados com a fertilização in vitro; devem contar com o consentimento expresso dos genitores. “A legislação brasileira segue critérios mínimos”, concluiu.

Joaquim Barbosa entende que se as pesquisas forem proibidas, num futuro próximo, o país terá diante de si outra questão complicada. Decidir se permitirá ou não tratamentos criados a partir de pesquisas desenvolvidas em país que autorizam o uso de células-tronco embrionárias.

Cezar Peluso, que também votou na tarde desta quarta-feira (28/5), votou pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade, mas fez diversas ressalvas à possibilidade de pesquisas. Para ele, a vida é uma sucessão de mudanças, um processo contínuo. E a fertilização em laboratório não é nada por si só. Se o embrião não for colocado em um útero não haverá transformação, portanto, vida.

“A potencialidade do zigoto de criar um ciclo vital não basta para se identificar como uma vida ou reivindicar a aplicação do Estatuto Ético da vida”, disse. Peluso acrescentou: “é difícil dizer que um óvulo ou um espermatozóide têm capacidade, por si só, de criar uma vida”.

O ministro enfatizou o seu entendimento de que não há vida sem a capacidade de se mover por si mesmo ou desenvolver com autonomia o ciclo da vida. Para ilustrar, ele colocou duas hipóteses. Perguntou: “se um laboratório está pegando fogo e há uma criança de cinco anos e dois embriões, quem você salva?. E depois, se no laboratório que pega fogo há um adulto de 25 anos e uma criança de cinco, quem você salva? “Entre um adulto e uma criança a decisão não é tão óbvia”, disse.

Mas ressaltou que é imprescindível que os genitores autorizem o uso das células para pesquisas. “Não se encontra fundamento algum para tirar do casal o direito sobre os embriões.” Com a doação, eles perdem o poder jurídico sobre eles, entende. Além disso, Cezar Peluso fez a ressalva de que as células-tronco não podem ser usadas para nenhuma experiência eugênica. “Jamais podem ser usadas para sondagem ou manipulação genética.”

Por fim, defende que o uso de células embrionárias seja restrito a pesquisas para desenvolvimento de tratamentos.

Até esta quarta-feira (28/5) oito ministros votaram no julgamento da Ação Direita de Constitucionalidade 3.510, proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. Carlos Britto (relator), Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa votaram pela improcedência da ADI. Ricardo Lewandowski e Menezes Direito julgaram procedente a ação, com ressalvas. Eros Grau e Cezar Peluso concluíram pela improcedência da ADI, com ressalvas.

Na quinta-feira (29/5), Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes apresentam os seus votos. A partir daí, o Plenário do Supremo Tribunal Federal passará a discutir as ressalvas impostas pelos ministros. O ministro Celso de Mello, em comentários no próprio plenário do Supremo, já deu a entender que deve votar a favor da constitucionalidade das pesquisas.

Clique aqui para ler o voto do ministro Eros Grau.

Clique aqui para ler o voto do ministro Ricardo Lewandowski.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2008, 21h20

Comentários de leitores

8 comentários

Claro que devemos dar oportunidade à ciencia, p...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Claro que devemos dar oportunidade à ciencia, para que possam pelo menos tentar a cura daqueles que imploram por isso. A vida daqueles que estão entre nós, no meu entender é mais importante do que aquelas que não se tem certeza se viverão. Deveríamos ter um movimento na tentativa de "salvar" aqueles que não dão valor à vida, drogando-se. Quantas gestantes drogam-se sabendo que com isso está "matando" seus filhos precocemente! Não obstante, vimos que muitas simploesmente "jogam" seus recém-nascidos no lixo, sem entrar na questão do aborto provocado que hoje se comete. O serviço de saúde da população, já é um vexame! Mães dando à luz nos corredores e até no piso de hospitais. Temos de dar essa chance à ciencia, mas, com muito cuidado com aqueles que podem transformar essas experiencias em outras com resultados adversos.

Como disse Eça de Queiroz em "A correspondência...

Thiago Pellegrini  (Professor Universitário)

Como disse Eça de Queiroz em "A correspondência de Fradique Mendes", todo culto, desde que sincero, deve ser respeitado e protegido, pois tem uma beleza natural. É óbvio que, por exemplo, a Igreja Católica tem todo o direito e a autoridade suficientes para cobrar certos posicionamentos de seus fiéis. Isso jamais será contestado por nós. Mas isso também não quer dizer que todos os seres devem se pautar pelos ensinamentos e posicionamentos da Igreja Católica, ou porque professam outra religião ou simplesmente por não professar nenhuma. Em um Estado laico - e o Brasil é - a religião não pode estar acima da ciência e do Direito. O que também - por favor não me interpretem mal com a frase anterior - não quer dizer que a religião não é importante em nosso país. A lei de biossegurança atesta que as pesquisas com células-tronco necessitam da autorização dos doadores do material genético em questão. Se, em razão de sua fé não quiserem autorizar as pesquisas em seus embriões, isso deverá ser respeitado. E a lei é bem clara quanto a isso. No mais, não comungo da opinião do colega que afirma ser isso o início da arma pró-aborto; o posicionamento em tela somente irá ventilar para o caso da anencefalia, não para outras espécies. Mas aí a discussão é outra, e merece uma reportagem específica do Conjur. Até.

"eu sou inocente: nao pude me aguentar, meus in...

Paulo (Outros)

"eu sou inocente: nao pude me aguentar, meus instintos me trairam e eu nunca fui educado em terra. O que sabia fazer era torcer pelo corinthias e fazer filhos." "Isso nao é desculpa: ter filhos nao é como criar gatos. Cada um em terra deveria ter tido uma licença antes de botar alguem no mundo. Era um absurdo, as pessoas tiravam carteiras para dirigir, alugar videos, votar, comprar..mas podiam se reproduzir como coelhos... Agora vejam! Vejam o que se tornou o mundo!" Sentença: Joguem o casal imediatamente no mar. Razao: IDIOTAS REPRODUZEM-SE MAIS RAPIDO..é um risco nao impor controle.." KKK

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.