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Ordem pública

Supremo nega liberdade para perito denunciado por homicídio

O perito técnico da Polícia Civil da Bahia, Henrique Moreira Campos, denunciado por homicídio qualificado, não conseguiu liberdade no Supremo Tribunal Federal. O seu pedido de liminar em Habeas Corpus foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com a denúncia, o perito, irritado pelo fato de a vítima não ter reconhecido um dos seus amigos, após tomar satisfação com a mesma, tentou provocá-la para uma briga. Como não conseguiu, o acusado resolveu bater no carro dirigido pela vítima e, logo em seguida, fez vários disparos “de forma gratuita, que ocasionaram-lhe a morte”.

No pedido, os advogados explicaram que o disparo foi praticado em legítima defesa. Para a defesa, a prisão preventiva, decretada pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista, em 11 de julho de 2007, é ilegal. A defesa também sustentou que o decreto de prisão não demonstrou os pressupostos e motivos autorizadores da medida.

O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que, num primeiro exame dos autos, não há pressupostos para acolher o pedido de liminar do acusado. O relator citou trecho do decreto de prisão preventiva, contido na decisão do Superior Tribunal de Justiça, atacada pela defesa. De acordo com a decisão, o delito foi cometido apenas pelo fato de o acusado ter ficado irritado com a vítima por não ter reconhecido um amigo seu.

“Neste juízo perfunctório, considerando a condição de policial civil do paciente, afigura-se razoável a manutenção do decreto preventivo lastreado na garantia da ordem pública, pois se demonstra, em princípio, adequada e proporcional”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, ressaltando a ausência do requisito da fumaça do bom direito para conceder o pedido.

HC 94.554

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2008, 14h51

Comentários de leitores

3 comentários

O problema é... “Neste juízo perfunctório, co...

GERPOL MS (Advogado Autônomo)

O problema é... “Neste juízo perfunctório, considerando a CONDIÇÃO DE POLICIAL CIVIL do paciente, afigura-se razoável a manutenção do decreto preventivo lastreado na garantia da ordem pública, pois se demonstra, em princípio, adequada e proporcional”... O POLICIAL CIVIL OU MILITAR é sempre CULPADO... Hoje policiais são mortos por terem medo de reagir imediatamente... Eles são vítimas e a sociedade na sequência, também é vítima. Neste país matar policial, promotor, advogado e juiz rende ao matador 'status'. O policial que reage e mata precisa rezar, e muito, para não se condenado. Sr. Ministro v. decisão foi, a princípio, injusta.

a 'fila' é grande ..atenção excelência!

futuka (Consultor)

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O caso é importante. Afinal, permitirá aquila...

Leitor1 (Outros)

O caso é importante. Afinal, permitirá aquilatar qual o entendimento do STF a respeito da adequação de prisões ante tempus, calcados na gravidade da acusação. Em vários países, a prisão no curso do processo pode ser decretada com lastro em considerações sobre a 'força' do material probatório. Vale dizer: havendo suficiente lastro probatório, o Juízo poderia decretar a prisão, ainda que o acusado tenha residência fixa; emprego e família constituída. É o que vigora na Alemanha e nos EUA. Aqui, s.m.j., tem prevalecido o entendimento de que a prisão no curso do processo somente pode ser imposta quando se mostrar imprescindível para a aplicação da Lei ou para evitar crimes. Logo, ainda que haja prova cabal da existência e da autoria do crime, a prisão não poderia ser decretada, antes do trânsito em julgado de eventual condenação. Na hipótese, segundo notícia, o alegado crime seria bastante grave, cometido por motivo fútil, por um agente estatal. A prisão será mantida? O exame será pelo colegiado? A prisão será mantida exclusivamente pela gravidade da acusação? Será um precedente para outros casos? Não percamos o desenrolar desse precedente...

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