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Lei de Biossegurança

Supremo retoma julgamento das células-tronco na quarta-feira

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O Supremo Tribunal Federal retoma, na próxima quarta-feira (28/5), a análise da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco. O julgamento recomeça com o voto do ministro Menezes Direito, que pediu vista dos autos em março. Este será o terceiro voto sobre a questão. Carlos Britto e Ellen Gracie votaram pelas pesquisas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta há quase três anos pela Procuradoria-Geral da República e contesta o artigo 5º da Lei de Biossegurança — que regulamentou a pesquisa com as células-tronco embrionárias.

Desde o pedido de vista, Menezes Direito se dedicou intensamente à produção de seu voto. Toda a equipe do gabinete se mobilizou para esta decisão. Livros, estudos e especialistas gabaritados no assunto foram consultados para uma minuciosa confecção do voto. Católico, Menezes Direito tem sido cobrado pela sociedade e por editoriais e reportagens da grande imprensa para levar, o quanto antes, suas conclusões ao plenário.

O julgamento na quarta-feira (28/5) deve levar o dia inteiro. A sessão extraordinária no plenário do Supremo está marcada para começar às 8h30.

O início da votação da ADI, em março, foi histórico. O Supremo articulou um esquema de segurança e estrutura para receber pessoas de todo país. A estimativa da segurança do Supremo é de que 900 pessoas foram ao tribunal para acompanhar o julgamento. Nem no julgamento que acolheu a denúncia do suposto esquema de compra de votos no Congresso, o mensalão, o STF recebeu tanta gente.

Em seu extenso e elogiado voto, lido no plenário por mais de uma hora, o ministro Carlos Britto entendeu que não há qualquer empecilho de ordem jurídica para o uso de células-tronco embrionárias nas pesquisas. A presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, adiantou seu voto e acompanhou Britto. O ministro Celso de Mello não chegou a votar, mas, ao elogiar o voto de Britto, deixou transparecer que é a favor das pesquisas.

Durante cerca de cinco horas de julgamento, o STF foi bombardeado pelos mais diversos argumentos sobre o início da vida e o destino dos embriões que já estão congelados.

Clique aqui para ler o voto do ministro Carlos Britto.

Clique aqui para ler o voto da ministra Ellen Gracie.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2008, 14h51

Comentários de leitores

1 comentário

Que tal lembrar que células-tronco embrionárias...

Dra. Zulma Peixinho (Professor)

Que tal lembrar que células-tronco embrionárias não têm potencial terapêutico devido à rejeição, e citar as células iPS como a melhor alternativa? Não se pode perder tempo, os pacientes têm pressa, muita pressa! “Pesquisa com células embrionárias fracassou” (www.andoc.es/) - Foi declarado pela Dra. Natalia López Moratalla, catedrática de Biologia Molecular e Presidente da Associação Espanhola de Bioética e Ética Médica, que “as células-tronco embrionárias fracassaram; a esperança para os enfermos está nas células adultas” e “hoje a pesquisa derivou decididamente para o emprego das células-tronco 'adultas', que são extraídas do próprio organismo e que já estão dando resultados na cura de doentes”. “Existem cerca de 600 protocolos que utilizam células-tronco adultas, e não se apresentou nenhum com células de origem embrionária”. As células adultas “possuem o mesmo potencial de crescimento e de diferenciação das células-tronco embrionárias e substituem muito bem as possibilidades de biotecnologia sonhadas para aquelas”. “As últimas descobertas sobre as possibilidades terapêuticas das células-tronco adultas põem em suspeita, abertamente, as duas grandes ‘promessas’ propiciadas pela nova lei espanhola de biomedicina: o uso e criação de embriões para pesquisa, e a chamada clonagem terapêutica”, reiterou. É importantíssimo acrescentar as palavras do Dr. Shynia Yamanaka: “Embryonic stem cells are promising donor cell sources for cell transplantation therapy, which may in the future be used to treat various diseases and injuries. However, as in the case for organ transplantation, immune rejection after transplantation is a potential problem with this type of therapy” (Philos Trans R Soc Lond B Biol Sci, 363(1500):2079-87, Jun 2008).

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