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Resposta à sociedade

STJ nega liberdade a menor acusado pela morte de João Hélio

Um dos menores acusados de participar da morte de João Hélio, em fevereiro de 2007, não conseguiu o direito de aguardar em liberdade o julgamento de seu recurso. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso em Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública. Ele vai permanecer internado em instituição para menores infratores.

Segundo o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a aplicação imediata da medida de internação “encontra fundamentos sólidos, providos de suporte fático (provas) e aliados aos requisitos legalmente previstos”. O que justifica manter a internação do menor. “O ato praticado pelo recorrente, equivalente ao delito de latrocínio, operou-se em concurso de pessoas e mediante extrema violência que culminou com a morte de uma criança de apenas 6 anos, que foi cruelmente arrastada”, enfatizou o ministro.

O voto do relator seguiu parecer do Ministério Público Federal contra a concessão do pedido. O ministro ressaltou, ainda, que “as medidas sócio-educativas, além de seu caráter sancionatório, em resposta à sociedade pela lesão decorrente do ato infracional praticado, possuem a função pedagógica de reintegrar o jovem em conflito com a lei”.

No recurso ao STJ, a defesa do menor afirmou ser inadmissível a aplicação provisória da sentença condenatória, pois isso viola o princípio da presunção de inocência. De acordo com este princípio, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória — quando não cabe mais recurso judicial.

Memória

O menino João Hélio Fernandes Vieites, de seis anos, morreu, em fevereiro de 2007. Assaltantes, entre eles o menor que pediu este Habeas Corpus, abordaram a mãe de João Hélio, Rosa Cristina Fernandes, e levaram o carro em que estavam.

A mãe, a irmã e uma amiga conseguiram sair do veículo, mas Rosa Cristina Fernandes não conseguiu retirar o filho do automóvel. Ele ficou preso do lado de fora do veículo, quando os assaltantes fugiram com o carro. João Hélio foi arrastado por vários quilômetros e não resistiu aos ferimentos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2008, 13h53

Comentários de leitores

1 comentário

Mais uma vez a intervenção do Desem...

hammer eduardo (Consultor)

Mais uma vez a intervenção do Desembargador Napoleão Maia Filho ajuda a proteger a Sociedade da ameaça virtual de ter uma dessas FERAS de volta as ruas devidamente embalado por esses recursos previstos na Lei. Como todo o foco hoje esta concentrado nesta "barbarie 2" que é o caso Isabella , crimes hediondos que ja tem mais tempo começam a cair no esquecimento , vejamos o proprio caso do Cidadão João Helio , morto em condições em que nem um porco merece, o caso daquele CALHORDA e jornalista de São paulo que matou a amante pelas costas com 2 tiros , os advogados "pilotaram" o andamento até que o CALHORDA completasse 70 anos e agora esta ai soltinho da Silva e rindo de toda a Sociedade. Tambem não poderiamos deixar de mencionar aquela outra calhordinha de pantufas de Mickey e seu "causidico" de performances dignas do Cirque de Soleil, volta e meia ( alias basta dar uma passadinha aui no CONJUR nos ultimos 2 dias , esta la novamente!) revira o seu baú de truques , ou será cinto de utilidades igual ao Batman? a procura de mais um detalhinho para se tentar a soltura da indefesa patricidazinha que APENAS ajudou a matar os Pais, coisa leve......... Para eles todos e mais alguns de menor notoriedade , lembro de uma frase muito apropriada de um antigo Delegado de Policia aqui do Rio chamado de Sivuca. Dizem que o Cara é um troglodita mas nestas horas bato palmas para sua lucidez que passa ao largo da verborragia de aluguel. Sua perola mais famosa: " - bandido bom é bandido morto e enterrado de pé pra não ocupar espaço.....". Pano rapido. Agora passo a vez aos Finlandeses ainda a solta.

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