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Maconha em pauta

Marcha da Maconha não pretendia levar usuários às ruas para fumar

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O Ministério Público em diversos estados da Federação, inclusive no Ceará, ingressou na Justiça estadual com diversos pedidos de liminares para impedir a marcha pela legalização da maconha. Conseguiu barrar o movimento sob o argumento de que a tal marcha de jovens pacíficos e desarmados incitaria ao crime, no caso, o crime de uso de drogas.

Que fique claro que o movimento pela legalização da maconha não pretendia sair às ruas fumando maconha. O que eles defendem é uma revisão legislativa que reconheça uma situação de fato inevitável: o comércio de uma erva que serve de justificativa para prender traficantes pobres ao passo que os filhotes da classe média fumam maconha impunemente dentro das universidades, como já tive de presenciar, quase às barbas do reitor.

Agora fica a pergunta: os que fumam maconha impunemente todas as tardes na praça da Gentilândia (Fortaleza) não estariam fazendo apologia ao uso de drogas sob as vistas da polícia?

Chico Buarque e Gilberto Gil, para citar apenas dois, não estariam fazendo incitação ao crime quando admitiram publicamente em entrevistas que usaram maconha e cocaína?

Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que admitiu não haver saída para o tráfico a não ser a legalização das drogas, não estaria também fazendo apologia, cometendo um crime de incitação a outro crime?

O recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, que admitiu em entrevista, existirem argumentos respeitáveis a favor da legalização e que nem todo uso de drogas deveria ser criminalizado, não estaria também fazendo apologia às drogas?

O autor deste artigo, ao publicar na Revista de Estudos Avançados da USP (nº 61, set./dez. 2007), não estaria fazendo apologia ao uso de drogas ao expor a irracionalidade da repressão e criminalização do comércio de ervas e fármacos?

Por que o Ministério Público elegeu como alvo apenas aqueles jovens que defendem a legalização da maconha? Por uma questão de coerência e de Justiça deveriam proibir toda e qualquer manifestação em prol de um terceiro mandato presidencial. Pois, se é proibido defender a revogação de uma lei irracional — que traz mais malefícios do que benefícios—, com muito mais razão deveria ser proibido qualquer defesa de mudança casuística da Constituição Federal que, não por acaso, prevê no artigo 5º, incisos IV e XVI, o direito de manifestação livre e pacífica de qualquer idéia legítima. Ou será que a legalização é mesmo um bicho-papão fora de qualquer discussão?

 é advogado

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2008, 16h27

Comentários de leitores

19 comentários

Apologia de crime é crime. E ponto final. Daqui...

Valter (Advogado Autônomo)

Apologia de crime é crime. E ponto final. Daqui a pouco vai ter marcha da cocaína, do estupro, do roubo (ops, essa já tem) etc. etc.

Caro Winston, Creio eu que seus comentários ...

Paulo (Servidor)

Caro Winston, Creio eu que seus comentários "técnicos jurídicos" não corresponde a nova orientação jurídica de que o Direito não é um fim em si mesmo, os fatos socias devem sim ser discutidos antes de virarem questão jurídica (lei) concordo contigo. Afinal de contas a vida é feita de opiniões. Quanto ao meu comentario anterior, registro que comentei sim sobre o imbecil direito de regressão a priscas eras, da dita "manifestação" que de um jeito ou de outro acaba por fazer apologia a um crime por deveras difícil de combater, mas não impossivel. Só não entendo que sendo sabido que esse tipo de manifestação sempre acaba porque alguns manifestantes, achando que já não é mais crime acaba por ir entorpecido ou mesmo fazendo uso durante, deixando claro que não há argumentos a favor, só uma atitude a favor, qual atitude fumar pra valer e ver no que vai dar. Por que não apresenta assinaturas para um projeto de lei, não preferem a baderna da rua, até porque alguns, como já disse, aproveitam o momento "para curtir um barato". Esse tipo de manifestação não é propria de pessoas civilizadas, eu nunca vi uma manifestação em prol do aborto com pessoas fazendo aborto em praça pública.

Caro Wilson, realmente essa marcha pode ser ent...

Winston (Advogado Autônomo)

Caro Wilson, realmente essa marcha pode ser entendida como o esperneio dos inconformados. Mas a Constituição lhes garante isso. Qualquer lei, por mais recente que seja, mesmo que considerada atualizada pelos juristas ou até mesmo uma lei de "vanguarda", não atenderá os anseios de todos. Quem atua na área tributária vê isso todos os dias. Idem na área cível e processual civil. O novo processo de execução, moderno, rápido, esperado ansiosamente por muitos, considerado "modelo de eficiência", é duramente criticado por uma significativa parcela dos profissionais, às vezes por interesse do cliente, às vezes por grossos erros cometidos na elaboração da lei em prejuízo às partes. O fato da lei ser nova e ter sido amplamente debatida e estudada antes de ser aprovada não garante que satisfaça a todos, e os insatisfeitos e inconformados tem o direito de se manifestar. Novamente chegamos ao conceito de democracia. Abstraia a questão "maconha" e "maconheiros" e restará o direito de manifestação. Ademais, eles podem fazer marchas, passeatas, comícios, abaixo assinados, etc., mas isso não mudará a lei. A lei muda quando a sociedade muda (pelo menos em tese, assim deveria ser). Nossa sociedade tem maioria contra a liberação da maconha, assim como o lobby político das igrejas e dos conservadores impedem essa descriminalização. Imagine uma hipotética descriminalização da maconha: será uma lei nova, aprovada de acordo com o entendimento de que é isso que o povo quer, debatida e resolvida recentemente, sem nenhum fato novo que justifique novo debate. Por óbvio as marchas contra essa liberação serão muito maiores do que essa ora discutida. Saudações

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