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Combate ao crime

Para juiz, cooperação internacional deve ser ampliada

A cooperação internacional deve ser ampliada. A opinião é do juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular de uma vara especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, em Curitiba (PR). O juiz participou na sexta-feira (9/5) de uma palestra no Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional, no auditório da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (RN).

De acordo com o juiz, “o mundo se tornou pequeno. Hoje é muito fácil que um crime seja cometido no país e o produto desse crime seja remetido para o exterior. Sem que os países cooperem entre si, será difícil obter provas desses crimes. “Não devemos ter mais os olhos voltados para o passado, no qual os países olhavam uns para os outros como inimigos. Temos que trabalhar com a perspectiva de que o ideal é mais cooperação”. O princípio da reciprocidade, base do Direito Internacional, também deve ser observado, no entendimento de Moro. “Se adotarmos postura restritiva, formalista na cooperação, vamos encontrar portas fechadas lá fora. Quem ganha com isso é o criminoso”, adverte.

Outro princípio importante, muitas vezes pouco compreendido, diz Moro, é aquele em que a medida de cooperação deve ser implementada segundo as regras do país requerido (do qual a cooperação é solicitada). “O país requerente não pode pretender impor suas regras ao país requerido”, salienta.

Moro acentua ainda que os juízes devem adotar parâmetros diferenciados no exame dos pedidos de cooperação segundo o seu elemento coercitivo — ou seja, quanto maior a coerção, maior deve ser o rigor na sua análise. No entanto, ele considera que apenas nos casos em que houver conflito com os direitos individuais básicos do indivíduo é que se deve negar o pedido de cooperação. “Se não abandonarmos o excessivo apelo ao formalismo jurídico, corremos o risco de o Brasil ser visto como um país não-cooperante. Não queremos que o país tenha essa imagem internacional”, finalizou.

O Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em parceria com a Escola da Magistratura da 5ª Região e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2008, 16h19

Comentários de leitores

3 comentários

Concordo com o Dr. Toron, É extremamente di...

Leitor1 (Outros)

Concordo com o Dr. Toron, É extremamente difícil obter a cooperação internacional para oitiva de testemunhas de defesa, p.ex. O devido processo passa a ser visto como um 'entrave', frente ao discurso 'de eficiência' que se intalou nessa terra. Parece que o processo penal somente é eficiente se redundou em condenação (como se uma absolvição fosse um processo penal falho, frustrado).

A grande falácia por detrás do discurso punitiv...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

A grande falácia por detrás do discurso punitivo da cooperação internacional é que ela é a cooperação internacional da punição, mas não da garantia e preservação de direitos fundamentais conquistados com muito sofrimento ao longo das civilizações. Tanto é assim que a União Européia se vê agora obstruída no desenvolvimento da cooperação em matéria penal justamente pelo baixo nível de proteção dos direitos fundamentais no Direito Comunitário. Alberto Zacharias Toron, advogado, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP

Esse "excessivo formalismo jurídico" estaria no...

José R (Advogado Autônomo)

Esse "excessivo formalismo jurídico" estaria no bojo dos preceitos constitucionais que proclamam a intocável soberania do Estado brasileiro e dos direitos individuais que consubstanciam cláusulas imutáveis? Quero acreditar que não.

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