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Fumaça do bom direito

Proibir Marcha da Maconha fere liberdade de expressão, diz ONG

A proibição da Marcha da Maconha foi duramente criticada pela ONG Artigo 19, criada na Inglaterra e presente no Brasil para defender a liberdade de expressão. A passeata, que pede a legalização da maconha, estava programada para o dia 4 de maio. Em nove estados, no entanto, foram proibidos os eventos pela Justiça. Para a ONG, a proibição viola a liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Federal.

“As decisões judiciais proibindo as marchas e a detenção de manifestantes são atentados gravíssimos à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal brasileira e por diversos tratados internacionais de direitos humanos”, diz nota divulgada pela ONG. A Marcha da Maconha é um evento mundial que acontece em mais de 200 cidades pelo mundo. No Brasil, foi proibida com o argumento de que faz apologia ao uso de drogas.

A ONG reclamou da censura e da maneira como ela foi feita. Segundo a Artigo 19, pelo menos 20 manifestantes foram presos em quatro capitais. Em João Pessoa, a manifestação foi contida com uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e cassetetes.

Na maioria dos estados, o Ministério Público entrou com ação para impedir a marcha. Para o MP, o evento pode incitar o uso da droga. A marcha foi proibida em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, João Pessoa, Cuiabá, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba.

“A Artigo 19 considera a proibição das passeatas, a prisão de manifestantes e o uso de violência para dispersar demonstrações pacíficas atentados gravíssimos à liberdade de expressão e de reunião — direitos garantidos pela Constituição Federal brasileira e por diversos tratados internacionais de direitos humanos”, argumentou a ONG.

Leia a nota da ONG

A ARTIGO 19 condena veementemente as decisões judiciais que proibiram a realização de marchas pela legalização da maconha em diversas cidades brasileiras. As passeatas estavam previstas para o dia 4 de maio de 2008 em dez capitais, mas foram proibidas por liminares em nove cidades. A ARTIGO 19 também vê com grande preocupação a detenção de pelo menos 20 manifestantes em quatro capitais. As decisões judiciais proibindo as marchas e a detenção de manifestantes são atentados gravíssimos à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal brasileira e por diversos tratados internacionais de direitos humanos.

A Marcha da Maconha é um movimento mundial pela legalização da maconha, que contou com demonstrações em mais de 20 países. No Brasil, decisões judiciais proibiram as marchas com o argumento de que elas teriam a intenção de difundir o uso de drogas – o que, segundo as decisões, caracterizaria “apologia e instigação à prática de crime”. Em pelo menos quatro cidades, a polícia prendeu ou dispersou manifestantes.

As decisões proibindo as marchas estão baseadas no artigo 287 do Código Penal brasileiro, que define como crime o ato de “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, e no artigo 33, parágrafo 2º da Lei 11.343, que prevê o crime de “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”.

No Rio de Janeiro, uma das cidades onde a marcha foi proibida, um manifestante foi detido por apologia ao crime e desobediência a ordem judicial. O motivo: comparecer ao local da passeata acompanhado de uma cadela que levava um cartaz pedindo a legalização da cannabis. Segundo relatos da imprensa, o manifestante foi solto após prestar depoimento na delegacia.

No dia 21 de abril, a polícia do Rio de Janeiro já havia detido outras cinco pessoas que distribuíam panfletos divulgando a Marcha da Maconha. “Os panfletos simplesmente informavam sobre a marcha, não incentivavam o uso de drogas; mas fomos presos e autuados por apologia ao crime”, disse à ARTIGO 19 o sociólogo Renato Cinco, um dos organizadores da manifestação. Ele e seus quatro colegas tiveram que assinar um termo se comprometendo a prestar depoimento no Juizado Especial Criminal, que trata de crimes de menor potencial ofensivo.

Em João Pessoa, manifestantes organizaram uma Marcha pela Democracia depois que a Marcha da Maconha foi proibida pela Justiça estadual. Mas a polícia dispersou manifestantes com gás lacrimogêneo e balas de borracha e feriu diversas pessoas com golpes de cassetete, segundo os organizadores do evento. Nove pessoas foram presas. “Os policiais nos colocaram na prisão, tivemos que tirar a roupa e ficar só de cueca. Algumas pessoas ficaram durante cinco horas atrás das grades. Um policial nos ameaçou”, afirmou Fábio Sena, um dos organizadores da marcha na cidade, à ARTIGO 19.

Em Salvador oito jovens foram presos, alguns deles por exibir material favorável à legalização da maconha, afirmou a imprensa local. Em Curitiba, segundo os organizadores da marcha na cidade, 90 pessoas foram abordadas e seis detidas.

A ARTIGO 19 considera a proibição das passeatas, a prisão de manifestantes e o uso de violência para dispersar demonstrações pacíficas atentados gravíssimos à liberdade de expressão e de reunião – direitos garantidos pela Constituição Federal brasileira e por diversos tratados internacionais de direitos humanos.

As passeatas não tinham a intenção de difundir ou incentivar o uso de drogas, mas sim propor uma alteração da legislação nacional. Os participantes não pretendiam distribuir produtos de circulação ilegal ou angariar usuários e comerciantes de drogas; eles queriam simplesmente expressar um ponto de vista. A liberdade de expressão é um direito humano fundamental que protege a livre circulação de opiniões e idéias em uma sociedade. Ela inclui, portanto, a liberdade de todas as pessoas se manifestarem livremente sobre temas polêmicos, incluindo aqueles considerados imorais ou ilegítimos por alguns setores da sociedade.

O argumento de que debater a legalização da maconha é em si uma conduta criminosa – por caracterizar apologia ou instigação ao crime – é completamente inadequado. Existe uma diferença fundamental entre emitir uma opinião e fazer apologia ou incitação à prática de um crime. A penalização de determinadas condutas em uma sociedade exige um debate público constante. Só uma discussão ampla sobre essas condutas, com a participação efetiva de diferentes grupos com as mais variadas visões e opiniões, pode legitimar a criminalização ou descriminalização de certos atos.

Além disso, o conceito de “apologia ao crime”, usado para deter alguns manifestantes e proibir as passeatas, é demasiadamente vago para justificar uma restrição à liberdade de expressão. A liberdade de expressão só pode estar sujeita a restrições quando um discurso gerar um perigo real, concreto e iminente da ocorrência de um crime.

A ARTIGO 19 condena veementemente as decisões do Poder Judiciário de diversos estados brasileiros de proibir a marcha pela legalização da maconha, assim como a atitude da polícia de prender manifestantes que exerciam pacificamente o direito de expressar uma opinião. A ARTIGO 19 pede aos tribunais brasileiros que revejam essas decisões restritivas, e pede aos governos estaduais que garantam as condições necessárias para que todos possam expressar suas opiniões e idéias livremente, sem interferências, inclusive por meio de manifestações pacíficas, mesmo que elas tratem de temas considerados polêmicos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2008, 18h44

Comentários de leitores

27 comentários

Não sei com que intenção alguem defende o que é...

Bira (Industrial)

Não sei com que intenção alguem defende o que é ruim, será algum tipo patrocinio que não sabemos?. Nada justifica defender apologias romanticas ao crime que arrasta crianças no asfalto!.

Sr. Antônio Candido Dinamarco, tu que precisa c...

Woody Paulo Martini (Bacharel)

Sr. Antônio Candido Dinamarco, tu que precisa consultar algum advogado criminalista, o Sr. E. Coelho esta correto.

Que tal mandar a cavalaria descer o cacete na M...

Regis (Professor Universitário - Dano Moral)

Que tal mandar a cavalaria descer o cacete na Marcha do Aborto, na Marcha do Bingo, na Marcha da Censura, na Marcha da Eutanásia.... Fico com o filósofo Voltaire: "Posso não concordar com as suas idéias, mas daria a minha vida para garantir o seu direito de expressá-las."

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