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Sede de punição

MPE do Rio continua perseguição a mesários faltosos

O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro recorreu novamente ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo que mais três mesários que faltaram nas eleições 2006 sejam incriminados pela Justiça Eleitoral. Os três foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Os juízes consideraram que a ausência dos mesários seria uma conduta atípica na esfera penal. Eles entenderam que seria preciso comprovar a intenção de recusar o serviço eleitoral para se configurar o delito de desobediência previsto no artigo 344 do Código Eleitoral. No entanto, o MPE sustenta que, para a tipificação do crime, basta a ausência.

O MPE afirma que os mesários foram chamados para a reunião preparatória de orientação. Isso significa que sabiam da necessidade de justificativa de ausência. Mas, não fizeram isso, “o que demonstra descaso para com a Justiça Eleitoral”.

No final do mês de abril, os procuradores denunciaram no TSE outros dez mesários do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2008, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Que perseguição é essa, Meu Deus! Nem os bandid...

gilberto (Oficial de Justiça)

Que perseguição é essa, Meu Deus! Nem os bandidos/políticos são tão perseguidos assim!

A "democracia" do Brasil é um "conto de fadas" ...

A.G. Moreira (Consultor)

A "democracia" do Brasil é um "conto de fadas" ! ! ! Aqui o cidadão é obrigado a votar; É obrigado a trabalhar "gratuitamente" para a justiça eleitoral ; É obrigado a pagar a campanha de toda a caterva de candidatos ; E, ainda, é obrigado a pagar os elevados salários dos Promotores e Juizes, para serem por eles acusados e condenados, porque não votaram ou não compareceram para ser mesários ! ! ! Porque não usam os "digníssimos" funcionários da justiça eleitoral, para serem mesários ? ? ? O cidadão, já, paga o salário deles, trabalhem ou não ! ! !

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